O Presidente da República pediu hoje controlo atempado da utilização dos fundos europeus e considerou indispensável para o seu bom aproveitamento haver estabilidade política até ao fim da legislatura.

No encerramento de uma conferência sobre fundos europeus, na Culturgest, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa assumiu como tarefa "garantir que nenhum percalço de percurso até 2023, isto é, nenhuma crise política ou institucional prejudique esta oportunidade, afetando de forma decisiva o seu aproveitamento".

Segundo o chefe de Estado, "a reconstrução económica e social exigirá estabilidade política, e por isso não poderá ser atingida, para não dizer esvaziada, por qualquer crise que surja no seu percurso, como Orçamento rejeitado, eleições antecipadas ou vicissitudes de governação ou relacionamento institucional".

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que "essa reconstrução económica e social terá como instrumentos relevantes o plano nacional de reconstrução e resiliência até 2026 e os fundos europeus até 2027, mas também os orçamentos do Estado no seu todo nesse período".

"Todos os fundos europeus têm de ser eficaz e eficientemente aproveitados, o que significa bem geridos, geridos com transparência, geridos com responsabilização evidente e rápida daqueles que violarem a Constituição, a lei, o direito europeu ou as exigências do dever de boa administração, e não menos do que todos esses parâmetros a ética e a integridade que são o oposto da má gestão, da fraude e da corrupção", afirmou.

"Numa palavra: no final, todos os envolvidos em decisão e execução dos fundos terão de apresentar contas", acrescentou.

No discurso que fez nesta conferência, promovida pelos tribunais de contas de Portugal e da União Europeia, com o seu apoio, o Presidente da República fez dez chamadas de atenção a propósito dos fundos europeus num momento que descreveu como de "transição que marca o caminho para o fim da pandemia e a urgência da reconstrução económica e social".

Quanto ao controlo da utilização dos fundos, segundo o chefe de Estado, "importa que quem quer que fiscalize ou de novo vá fiscalizar atue em tempo, sem prejudicar a intervenção dos demais controlos, antes com eles se conjugando".

Dirigindo-se diretamente ao Tribunal de Contas, Marcelo Rebelo de Sousa pediu-lhe "que não hesite em fazer o que tem de fazer, que conjugue esforços com outros controlos e entidades que os exercem, que intervenha a tempo, que seja exemplo sempre, agrade ou desagrade a quem quer que seja". .

"É o que os portugueses lhe pedem. É o que eu lhe peço como Presidente da República sabendo de antemão que corresponderá a tão elevadas expectativas", declarou.