O Bloco de Esquerda quer que os estafetas e outros trabalhadores de plataformas digitais, como os que distribuem comida, tenham de ter contrato de trabalho. E a licença das empresas deve ficar sujeita a essa regra.

É uma das propostas apresentadas na área do emprego e dos direitos dos trabalhadores apresentadas esta quinta-feira à noite pela líder bloquista, Catarina Martins, numa sessão com o tema “Defender o emprego e o trabalho com direitos para ultrapassar a crise”.

A ideia geral do BE é que só a promoção do emprego e do aumento dos salários evita o agravamento da crise causada pela pandemia. Por isso, defende que é preciso manter a trajetória de aumento do salário mínimo nacional de forma a atingir os 750 euros em 2023.

Outra da ideia central é proibir, nos dois próximos anos, despedimentos em empresas que tenham lucros e em empresas que tenham apoios públicos para a manutenção de emprego. Os lucros são aferidos por períodos de seis meses e devem ser mantidos os níveis médios de emprego dos últimos 12 meses. Não podem ser despedidos trabalhadores permanentes, nem terminar contratos com prestadores de serviços que dependem economicamente da empresa. Também devem ser prorrogados os contratos de trabalho a termo.

Outra proposta do Bloco é repor os valores da indemnização por despedimento anteriores a 2012, ou seja, anteriores aos cortes acordados com a troika, significa uma indemnização no valor de 30 dias por cada ano de trabalho.

O BE também quer recuperar os níveis da contratação coletiva e proibir contratos que tenham regras piores que a lei geral.

Para o Bloco, a pandemia veio revelar ainda mais os efeitos da desregulação e da precariedade nas relações laborais, pois entre março e junho perderam o emprego 153 mil contratados a prazo e 32 mil trabalhadores a recibo verde. Além disso, segundo os números apresentados por Catarina Martins, 207 mil trabalhadores independentes pediram apoio para redução de atividade.

Por isso, o Bloco quer direitos iguais para os trabalhadores em regime de outsourcing ou prestação de serviços e propõe que as convenções coletivas e acordos de empresa se apliquem aos trabalhadores em outsourcing e aos recibos verdes economicamente dependentes.

O Bloco também quer revogar a duplicação de 90 para 180 dias do período experimental para trabalhadores à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração, uma alteração aprovada no ano passado e que consideram inconstitucional.

Para combater o que consideram ser o abuso no trabalho temporário, os bloquistas querem permitir o que chama de “ações especiais de reconhecimento de contrato” para regularizar falso trabalho temporário e reduzir para um máximo de três renovações e só até seis meses o prazo máximo dos contratos de trabalho temporário que atualmente podem ir até aos dois anos. Querem ainda acabar com a possibilidade de uma empresa em início de atividade ter a totalidade dos trabalhadores (até um limite de 250) com contratos a termo.