​Governo cria grupos ministeriais para analisar precariedade "caso a caso"
08-02-2017 - 16:59

Objectivo é "identificar as necessidades permanentes, para que vínculos precários dêem lugar a verdadeiros contratos que dignifiquem o trabalho em funções públicas", afirma o primeiro-ministro.

O essencial do debate quinzenal desta quarta-feira:

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quarta-feira que o Conselho de Ministros desta semana irá aprovar a criação em cada ministério de comissões de avaliação que irão analisar "caso a caso" todas as situações referentes a precariedade laboral.

"Amanhã [quinta-feira] será aprovada, em Conselho de Ministros, a criação em cada ministério de uma Comissão de Avaliação bipartida encarregue de analisar, caso a caso, todas as situações para identificar as necessidades permanentes, para que vínculos precários dêem lugar a verdadeiros contratos que dignifiquem o trabalho em funções públicas", afirmou António Costa.

O chefe do Governo falava na intervenção inicial com que arrancou o debate quinzenal do Parlamento.

No âmbito do combate à precariedade, lembrou António Costa, foi apresentado na semana passada o relatório que procede ao "levantamento de todos os instrumentos de contratação atípica utilizados pelos serviços da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado", e o Governo assegura que vai dar continuidade a este documento.

"A capacidade de intervenção estratégica do Estado apenas poderá ser melhorada se rejuvenescermos a administração, promovermos a inovação no sector público e valorizarmos o exercício de funções públicas. A reposição de direitos no vencimento e no horário de trabalho foi só um primeiro passo", defendeu.

Depois, o governante destacou o combate à precariedade, a "reposição da perspectiva de carreira profissional e a criação de centros de competências" como as "prioridades" do executivo nesta fase no que refere a questões laborais.

No que refere aos centros de competências, Costa frisou que estes "visam concentrar e potenciar competências qualificadas na Administração Pública em domínios especializados com o objectivo de diminuir a contratação externa e reforçar o conhecimento e o saber fazer dentro da Administração Pública".

O primeiro destes centros, anunciou, será na área dos serviços jurídicos e será criado até ao fim do mês de Março.

Para o debate desta tarde o Governo escolheu como tema o Programa Nacional de Reformas, estratégia de médio prazo para o país que é definida por António Costa como "uma verdadeira agenda para a década".

Costa definiu a visão do Governo para o futuro como a de um Portugal "qualificado, inovador, com um Estado moderno, um território coeso, empresas capitalizadas, trabalho digno e uma sociedade mais igual".

O Programa Nacional de Reformas foi apresentado pelo Governo em Abril do ano passado e prevê absorver 25 mil milhões de euros até 2020, sendo cerca de metade em fundos comunitários e 6,7 mil milhões de comparticipação nacional.