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Com as escolas do ensino básico fechadas e ainda sem certezas quanto ao ensino secundário, o Ministério da Educação emitiu um despacho que permite alargar os serviços públicos online a todos os processos de renovação de matrícula e de transferência de estabelecimentos de ensino ao longo do ano letivo.

Segundo o despacho publicado esta terça-feira em Diário da República, o pedido de matrícula deve ser apresentado, pelos encarregados de educação, preferencialmente via internet, no Portal das Matrículas e com o recurso a uma das seguintes formas de autenticação: cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

O portal das matrículas vai ter uma linha direta de apoio aos encarregados de educação.

Segundo o Ministério da Educação, “esta aplicação permite uma maior segurança e celeridade no processo de submissão de matrícula, evitando a redundância de entrega de informação”.

Quanto aos prazos, e uma vez que o ano letivo foi prolongado até ao dia 26 de junho, o despacho refere que “a renovação de matrícula é efetuada eletronicamente, até ao terceiro dia útil subsequente à definição da situação escolar do aluno”.

Na educação pré-escolar, o período normal de matrícula para o ano letivo de 2020/2021 será fixado entre os dias 4 de maio e 30 de junho de 2020. A renovação da matrícula no pré-escolar é efetuada eletronicamente entre 15 de abril e o dia 15 de junho.