A Caixa Geral de Aposentações (CGA) registou em 2022 o primeiro défice orçamental em contabilidade pública, desde 2014, revelou nesta quinta-feira o Conselho de Finanças Públicas (CFP).

Segundo o relatório sobre a evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2022, face ao previsto no Orçamento do Estado, o défice orçamental da CGA foi superior em 105 milhões de euros, existindo um saldo negativo de 196 milhões de euros.

O gabinete de Nazaré da Costa Cabral explica esta degradação das contas com uma deterioração de 277 milhões de euros, face ao excedente de 81 milhões de euros alcançado em 2021. A despesa cresceu (5,1%), foi mais do dobro da receita (2,4%).

Receita aumentou 245 ME

A CGA terminou 2022 com 10.611 milhões de euros em receita efetiva, que representa um aumento de 245 milhões face ao ano anterior, "influenciado pela transferência do OE [Orçamento do Estado] destinada a financiar a medida de política respeitante ao pagamento do complemento excecional aos pensionistas da CGA", explica o relatório.

Sem esse efeito extraordinário a receita teria diminuído 94 milhões de euros, devido à queda das contribuições para a CGA (-2,7%), devido à diminuição em 3,8% do número médio de subscritores e à redução em 0,9% da massa salarial sujeita a desconto. A partir de 2006, a CGA deixou de receber subscritores, uma vez que os novos trabalhadores da administração pública passaram a descontar para a Segurança Social.

Despesa aumentou 522 ME

Já a despesa da CGA atingiu, no último ano, 10.808 milhões de euros, mais 522 milhões do que no ano anterior, influenciada pelo pagamento do complemento excecional aos pensionistas, no valor de 339,1 milhões de euros, segundo o CFP.

Sem esta medida, a despesa teria aumentado 183 milhões de euros, dos quais 141 milhões relativos a pensões e abonos da responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações.

Ainda segundo o relatório, a diferença negativa entre o número de aposentados e o número de subscritores voltou a aumentar. O rácio de ativos/inativos no final de 2022 foi de 0,80 subscritores no ativo por cada aposentado, que compara com 0,83 no final do ano de 2021.