A garagens do Benfica, no Estádio da Luz, foram alvo de inspeção, esta quarta-feira, no âmbito do processo "e-toupeira".

Esta diligência fez parte da fase instrutória do processo, que é facultativa para a defesa e tem como objetivo determinar quem vai a julgamento e acusado de que crimes.

As garagens da Luz são o local onde Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico da SAD do Benfica e arguido do processo, foi alegadamente fotografado a entregar ofertas aos também arguidos Júlio Loureiro, escrivão e ex-observador de árbitros, e José Augusto Silva, oficial de justiça e o único em prisão domiciliária. O quarto arguido do processo é a Benfica SAD.

Em declarações aos jornalistas, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), o advogado do Benfica, João Medeiros, assumiu que a SAD encarnada espera que a inspeção "seja esclarecedora".

Como decorre a fase instrutória

A Benfica SAD está acusada de 30 crimes: um de corrupção ativa, outro de oferta ou recebimento indevido de vantagem e 28 crimes de falsidade informática. Paulo Gonçalves responde por 79 crimes, incluindo corrupção ativa, oferta ou recebimento indevido de vantagem e violação de segredo de justiça, entre outros. Todos os arguidos já foram ouvidos, menos José Augusto Silva, que recusou prestar declarações.

Também já foram inquiridos, no TCIC, Fernando Gomes, presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Pedro Proença, presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Luís Bernardo, diretor de comunicação do Sport Lisboa e Benfica, e Miguel Moreira, que são as testemunhas arroladas pela SAD encarnada.

Para 26 de novembro, está agendado o debate instrutório. Só depois se saberá se os quatro arguidos do processo vão a julgamento e, se sim, por que crimes. O procurador adjunto Valter Alves, do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, responsável pela acusação do Ministério Público (MP), será também o procurador na fase de instrução.

Contexto sobre a acusação

A acusação do MP defende que o presidente da Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios aos dois funcionários judiciais, por parte de Paulo Gonçalves, a troco de informações sobre processos em segredo de justiça, envolvendo o Benfica, mas também clubes rivais. Gonçalves, enquanto assessor da administração da Benfica SAD, e no interesse da SAD, teria solicitado a funcionários judiciais que lhe transmitissem informações sobre inquéritos, a troco de bilhetes, convites e "merchandising".

“José Silva (oficial de justiça) e Júlio Loureiro (escrivão e observador de árbitros), com a promessa de tratamento privilegiado junto do Benfica, designadamente para assistência a jogos em condições favoráveis, aceitaram proceder como solicitado [por Paulo Gonçalves]”, sustenta a acusação do MP.

O despacho de acusação sustenta que tais processos “incidiam sobre investigações na área do futebol ou a pessoas relacionadas com este desporto, designadamente inquéritos em curso e em segredo de justiça, em que era visada, ou denunciante, a Sport Lisboa e Benfica – Futebol SAD, ou os seus elementos”.

Os processos pesquisados pelos dois funcionários judiciais, através da plataforma informática Citius, abrangiam também casos “relativos a clubes adversários e seus administradores ou colaboradores”.