O PSD recusa que os municípios possam autorizar arborizações e rearborizações e quer uma centralização tanto da política florestal como das acções de prevenção de incêndios. Essa é a ideia central das propostas apresentadas esta terça-feira pelos sociais-democratas aos diplomas do Governo sobre reforma florestal.

Esses diplomas estão no Parlamento para debate na especialidade e o Presidente da República, depois do incêndio de Pedrogão Grande, até tinha apelado a uma aprovação rápida, mas tanto o PSD como o PCP manifestaram logo oposição a tal rapidez por entenderem que é preciso uma discussão aprofundada.

Na quinta e na sexta-feira os deputados vão discutir estas propostas na especialidade e é nesse âmbito que surgem as alterações sugeridas pelo PSD. Os sociais-democratas pretendem que seja obrigatório um parecer vinculativo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para as acções de arborização em espaços florestais.

O objectivo do PSD é manter o ICNF como autoridade nacional para a floresta e responsável pelo ordenamento florestal, recusando assim que possam ser as câmaras municipais a dar autorizações nesse campo.

O ICNF deve ainda dar parecer vinculativo para os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.

Também em relação à prevenção, o PSD pretende que haja um comando único, assegurado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, que deve coordenar todas as acções de prevenção, vigilância e combate no que respeita aos incêndios.

O que fazer com os eucaliptos

Entre as propostas do PSD está também uma alteração no que diz respeito às autorizações para plantação de eucalipto. Os sociais-democratas querem eliminar a hipótese colocada pelo Governo de transferência de quotas de plantação de eucaliptos entre regiões.

O Governo defende que não deve aumentar a área de eucalipto total, mas admite que aumente numas zonas e diminua noutras. O PSD recusa essa transferência e pretende impor a obrigatoriedade de um projecto de conservação por cada plantação de eucalipto. Esse projecto de arborização deve, para os sociais-democratas, ter uma área mínima de 10% da respectiva plantação de eucalipto.

O PSD também pretende alargar os benefícios fiscais aos produtores florestais que façam planos de gestão e de certificação florestal e planos de mitigação das alterações climáticas.