A indisponibilidade sine die do filho do Presidente da República em comparecer perante os deputados da comissão parlamentar de inquérito ao caso do tratamento das gémeas luso-brasileiras no Hospital Santa Maria “não condiz com aquilo que deveria ser ou o comportamento” de Nuno Rebelo de Sousa, a quem “cabe esclarecer a intervenção neste processo”, defende na Renascença o presidente da Associação Comercial do Porto.

Nuno Botelho insiste na tese de que “o Presidente da República não tem responsabilidades neste caso” e implica Nuno Rebelo de Sousa que, alegadamente, “terá mexido influências, tentando ajudar as gémeas”.

Esta semana, um artigo da revista Sábado publicou excertos do depoimento que o filho de Marcelo Rebelo de Sousa prestou no Brasil, em que Nuno Rebelo de Sousa terá deixado implícito que, a ter ocorrido algum ilícito, terá sido o ex-secretário de Estado António Lacerda Sales a cometê-lo.

“Lacerda Sales vai recusar ser o bode expiatório neste processo. Começou logo por dizer que não tinha feito qualquer pedido formal para qualquer consulta; não tinha falado com Marcelo Rebelo de Sousa, com Costa, com Marta Temido”, recorda Nuno Botelho que, em face das circunstâncias conclui que “vamos assistir a um triste espetáculo de empurra culpas de uns para os outros”.

Já quanto a uma eventual investigação autónoma ao Presidente da República, tal como defendeu a juíza Gabriela Assunção no parecer remetido ao Supremo Tribunal de Justiça, Nuno Botelho diz compreender o racional de um pedido de averiguação sobre a conduta do Chefe do Estado, de modo a colocar um ponto final nas dúvidas.

“Mas estamos a falar da figura do Presidente da República, que tem de ser preservada a determinadas questões. Se há, numa primeira análise, a ideia de que de facto não há responsabilidade, eu entendo que deveremos ficar por aqui”, argumenta Botelho que, por outro lado, reconhece que “a opinião pública já fez o seu juízo e, com isso, o resto que falta do do mandato do Presidente da República vai ficar manchado por esta questão”.

Pacote anticorrupção deve "avançar o quanto antes"

Nuno Botelho comentou, também, o pacote do Governo com 32 medidas para combater a corrupção, considerando que “o que ali está vai muito para além da regulamentação do lóbi”, uma vez que reforça instrumentos já existentes para prevenir e combater o fenómeno.

Questionado sobre uma eventual inconstitucionalidade do confisco de bens de suspeitos de corrupção, antes ainda de uma decisão transitada em julgado, o jurista admite que “pode levantar questões”, mas elogia “a coragem” da solução com que o Governo contornou a criminalização do enriquecimento ilícito.

O passo seguinte terá de ser “avançar o quanto antes com estas medidas… e o facto de não haver uma data, preocupa-me”.

Desnorte da semana

Divulgação de escutas a António Costa. “É muito grave, primeiro pela quebra do segredo de justiça e, também pela substância das palavras de António Costa, que tem todo o direito de definir a estratégia política que quer para o Governo. Eu estou à vontade, porque nunca fui um defensor dos governos de António Costa, mas acho que esta devassa das conversas pessoais é um péssimo sinal que não só não serve a justiça, como também é muito lesiva dos nossos interesses democráticos e da nossa liberdade”.

Norte da semana

Novas regras sobre subsídio de desemprego. “É uma medida justa, há muito reclamada pelos empresários, e que reduz o incentivo à dependência social e premeia o trabalho. O país precisa que a sua população em idade ativa esteja disponível para trabalhar. É fundamental que as pessoas percebam isso”.