O Presidente da República considera que a questão do mandato da Procuradora-geral da República, por agora, "não existe".

“Até ao momento em que tiver de exercer o meu poder constitucional, o tema não existe” foi a posição expressa por Marcelo Rebelo de Sousa à estação de televisão SIC sobre a polémica do momento.

Em entrevista à TSF, a ministra Francisca Van Dunem explicitou a interpretação que faz da Constituição: "Na perspectiva de análise jurídica que faço, há um mandato longo e um mandato único."

De acordo com a Constituição da República, “o mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º”, um artigo apenas relacionado com a competência da nomeação.

A Constituição não diz que o mandato é único, mas a ministra lembra o mandato de antigo procurador Cunha Rodrigues (PGR entre 1984 e 2000), afirmando que "na altura a grande questão que se colocava era o procurador-geral ter um mandato muito longo" e estar "há muito tempo no lugar".

Joana Marques Vidal assumiu o cargo em Outubro de 2012, completando em Outubro deste ano seis anos à frente da PGR.

As declarações da ministra à TSF levaram António Costa a dizer, no debate quinzenal, na terça-feira, que este não é o momento para falar do assunto, apesar de concordar com a "interpretação jurídica" da ministra. O PSD considerou que Costa desautorizou a ministra e acusou o Governo de querer "condicionar" a procuradora, que tem nas mãos processos como a "Operação Marquês", que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Em entrevista à Renascença, o jornalista Eduardo Dâmaso, director da revista "Sábado", anteviu que a tomada de posição da ministra da Justiça "abre a porta à entrada do Presidente da República no debate".