O primeiro-ministro admite que o Governo foi inábil na forma de comunicação da transferência do Infarmed, mas afirmou que "a decisão do Governo" é que a autoridade nacional do medicamento "vá para o Porto".

O tema ocupou grande parte do debate na Assembleia da República entre o líder parlamentar do PSD e António Costa, com Hugo Soares a colocar repetidamente a questão se o Infarmed irá ou não para o Porto, depois de a directora do instituto ter afirmado publicamente que o ministro da Saúde lhe dera conta que se tratava de "uma intenção".

"Vou repetir pela terceira vez aqui o que o ministro da Saúde disse várias vezes: a decisão do Governo é que o Infarmed vá para o Porto, a decisão do Governo é que o Infarmed vá para o Porto. Percebeu. Vou repetir uma quinta vez: a decisão do Governo é que o Infarmed vá para o Porto. Está claro agora, estamos entendidos?", afirmou António Costa.

O primeiro-ministro admitiu, contudo, que o Governo foi "inábil" e errou em ter comunicado essa decisão "antes de falar com o conselho de administração, antes de tranquilizar os funcionários e, porventura, antes de ter desenvolvido e concretizado melhor o plano de transferência" de Lisboa para o Porto.

"Há bastantes meses que o ministro da Saúde tinha falado comigo sobre este objectivo no quadro da candidatura à Agência Europeia do Medicamento, pareceu-me uma ideia correcta, positiva, de desconcentração de serviços e coerente quanto à capacidade do Porto para acolher a agência europeia do medicamento (EMA)", afirmou o primeiro-ministro, desafiando o PSD a dizer se não concorda com esta transferência.

Na resposta, Hugo Soares lamentou "a ligeireza da decisão" e considerou que as pessoas do Porto e do Norte "não precisam deste tipo de esmolas".

"Estas matérias deviam ser pensadas, deviam ser estudadas (...) Ninguém percebeu se a sua decisão vai ter uma consequência ou não", afirmou, lembrando que o PS recusou a proposta do PSD de realizar uma comissão eventual sobre a descentralização.

O primeiro-ministro negou que esta transferência possa ser entendida como "uma esmola" dizendo corresponder a "uma visão mais ampla" e que já passou pela devolução dos transportes públicos do Porto à Autoridade Metropolitana e pela instalação da colecção Miró no Porto.

Quanto à acusação do PSD de que o Governo tinha sido habilidoso, António Costa respondeu de forma irónica: "Se há coisa que manifestamente tem de reconhecer é que, se o Governo é habilidoso, o ministro foi muito inábil, fomos mesmo inábeis na forma como apresentámos uma decisão que é boa".

Os impostos cobrados por uma casa ardida

O líder parlamentar do PSD introduziu ainda no debate quinzenal o 'chumbo' da proposta do partido em sede de Orçamento que propunha que as casas ardidas nos incêndios deste Verão ficassem isentas de IMI.

"Vou-lhe propor um exercício: o senhor primeiro-ministro mora em Pedrógão Grande, a sua casa ardeu porque o Estado falhou e o mesmo Estado vai-lhe continuar a cobrar impostos por uma casa que já não tem. Acha que é justo ou injusto?", questionou Hugo Soares.

Na resposta, o primeiro-ministro salientou que, no caso de Pedrógão ou de qualquer outro concelho, "há uma regra nova relativamente às isenções e reduções de IMI", que é serem aprovadas pelas Assembleias Municipais, por proposta das Câmaras.

"Aquilo que queriam fazer aqui não era facilitar, era a diminuir as competências dos municípios portugueses", acusou.

Esta explicação não foi aceite por Hugo Soares, que considera não terem sido respeitadas estas competências municipais quando o Governo decidiu aprovar um adicional da IMI, a que chamou "o IMI das vistas".

O líder parlamentar do PSD tinha começado a sua intervenção saudando a eleição do ministro das Finanças, Mário Centeno, para o Eurogrupo, desejando-lhe, em nome do partido, "as maiores felicidades nessas funções".