O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) anunciou esta sexta-feira a assinatura de um Contrato de Legislatura com o governo, que duplica o investimento do Estado em ciência até 2030 e no qual, tal como há quatro anos, "não estão previstas cativações" para as universidades.
Serão garantidos acréscimos adicionais correspondentes aos montantes necessários à execução de alterações legislativas que representem aumento de despesa ou redução de receita no período de vigência do acordo.
De acordo com o CRUP, a assinatura do documento está prevista para 29 de novembro, ainda “sujeita a confirmação”.
“Nos próximos quatro anos, se conseguir um clima de estabilidade e de alguma previsibilidade, podemos cumprir as metas que o governo traça. Em 2020, as universidades recuperam o valor das propinas e ganham um adicional para fazer face a compromissos anteriormente assumidos. A seguir, crescem 2% ao ano até 2023”, afirma o presidente do CRUP, António Fontaínhas Fernandes.
“O objetivo de alcançar um investimento global em investigação e desenvolvimento (I&D) de 3% do PIB até 2030, com um terço da despesa a cargo do Estado e dois terços de despesa privada, é outro compromisso que vai exigir um esforço do governo”, lê-se no comunicado divulgado pelo CRUP.