A fase de adaptação ao IVA Zero em 46 produtos alimentares essenciais está a correr bem, diz à Renascença Pedro Portugal Gaspar, inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Quais são as primeiras impressões da ASAE, os primeiros sinais sobre a aplicação de IVA zero ao cabaz de 46 produtos alimentares de primeira necessidade?

A ideia que tenho, em termos gerais, é que está de facto a ser aplicada a medida como estava a ser comprometida entre as partes e, portanto, está a haver a supressão da parcela IVA e, consequentemente, a redução do preço na parte dessa percentagem dos 6% para 0%. É a ideia que tenho em termos genéricos.

Mas o IVA zero ainda não surge em todos os preços. Em alguns supermercados ainda não aparece. É uma fase transitória, o que é que se passa?

Pronto, isso não resulta diretamente da lei. A lei tem, de facto, a entrada em vigor a partir do dia 18. Falou-se sempre de um período de adaptação, mas era um período de adaptação pré lei, chamemos-lhe assim.

De qualquer maneira, em termos concretos de fiscalização, a ASAE em geral e, neste caso até por maioria de razão, dá sempre aqui um espaço de tolerância, de adaptação, porque percebe-se que há ainda mecanismos informáticos e de correção que têm que ser adaptados pelos operadores económicos. Portanto, paulatinamente, a ideia é que, de facto, essas situações serão corrigidas. Não faz sentido fiscalizações logo no primeiro dia da medida.

Enquanto alguns vendedores estão a corrigir esses mecanismos de fixação de preços, a adaptá-los ao IVA zero, esse imposto que ainda cobram vai para onde?

Isso é uma matéria de natureza tributária, que não é da responsabilidade da ASAE. O que posso referir é que ontem [segunda-feira] a Autoridade Tributária colocou um ofício a circular para informar os operadores económicos dessa situação, e das deduções que podem ser aplicadas nessa matéria.

É uma matéria com alguma complexidade, mas da responsabilidade da Autoridade Tributária que ontem, precisamente antes da entrada em vigor da medida, publicitou as regras aplicáveis à situação em concreto.

Ainda hoje comerciantes disseram que não é fácil controlar os preços, dado que uma boa parte dos produtos que constam do cabaz a IVA zero são importados e, portanto, nos países de origem os preços podem variar...

Sim, mas isso é uma dinâmica geral a todo o tipo de preços. Quer dizer, a matéria aqui, a medida tem a ver com uma redução no PVP [Preço de Venda ao Público] da parcela correspondente ao imposto, que neste momento fica a taxa zero. Toda a dinâmica de formação de preços mantém-se. Isso é óbvio. É uma matéria em que entram vários fatores, sejam eles vindos do exterior, sejam fatores de produção nacional, mas isso é matéria que enquadra noutro tipo de monitorização de mercado, que também fazemos, mas é uma matéria diferente e com outra complexidade, onde entram outros fatores.

Disse que esta é uma fase ainda “pedagógica”. Quando é que vai ser a doer? Quando é que vai haver inspeções da ASAE, nas grandes superfícies, mas também nas lojas de comércio tradicional?

Não anunciamos previamente, mas, naturalmente, depois de passar aqui um período que consideramos razoável de adaptação à medida, então aí podemos fazer ações inspetivas para verificar se no preço de venda ao consumidor não existe a parcela de imposto que tem que estar igual a zero. Para já, ainda estamos numa fase de adaptação à medida que está a correr bem, pelo que me parece.