O ex-primeiro-ministro José Sócrates está a frequentar um doutoramento em Relações em Relações Internacionais na Universidade Católica de São Paulo e a participar em ações do Partido dos Trabalhadores (PT) o que tem motivado viagens regulares ao Brasil.

A notícia é da revista Visão e sabe-se agora que estas deslocações não são do conhecimento dos autos do processo em que o ex-primeiro-ministro continua a ser arguido e sujeito à medida de coação mínima.

O antigo governante socialista foi pronunciado para julgamento pelo juiz Ivo Rosa por crimes de falsificação de documentos e de branqueamento de capitais, juntamente com o seu amigo Carlos Santos Silva, e é nestes autos que o ex-primeiro-ministro continua arguido e sujeito a termo de identidade e residência.

A não comunicação por parte de Sócrates destas viagens ao Brasil, ausências do país por mais de cinco dias, podem constituir uma violação da lei. Isto porque os arguidos com o termo de identidade e residência têm o dever de comunicar ao respetivo tribunal a localização exata.

Quem não o faça, pode ver as medida de coação serem reavaliadas.

O Observador escreve que o Ministério Público (MP) está a proceder a diligências junto Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa para que este notifique José Sócrates. A ideia é que o arguido esclareça a razão pela qual não comunicou as viagens ao Brasil.

O MP poderá vir a promover a reavaliação das medidas de coação.

Sócrates, em comunicado a vários órgãos de comunicação social, afirma que o tribunal tinha a sua “morada”. “Não mudei de endereço pessoal, razão pela qual não me sinto obrigado a comunicar ao tribunal nada mais que não seja o meu termo de residência”, avança.