O secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) exigiu esta segunda-feira a intervenção do Governo na situação laboral da companhia aérea Ryanair, que está em greve em Portugal, nomeadamente através de penalizações da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

"Há aqui um financiamento de uma empresa que não respeita a lei e muito menos os direitos dos trabalhadores e isso não pode continuar e isso implica que o Governo não só tenha de atuar do ponto de vista da ACT, para que situações destas não só não se repitam, mas também sejam penalizadas", vincou Arménio Carlos, que falava aos jornalistas em frente à sede da Infraestruturas de Portugal, em Almada, empresa que também está hoje com paralisações.

Vincando que "a Ryanair, para viajar para o Porto, para Lisboa ou para Faro, é subsidiada através de uma série de comissões de turismo" para a transportadora trazer turistas para o país, Arménio Carlos defendeu que o executivo também deve "tomar medidas junto das comissões turismo".

"Não podemos estar a financiar empresas que estão a questionar os direitos de paternidade e de maternidade", apontou, vincando que não se pode "permitir que a lei portuguesa seja posta em causa e que os direitos dos trabalhadores sejam pressionados".

Os tripulantes de cabina portugueses da Ryanair entraram no domingo em greve pelo segundo dia não consecutivo.

A paralisação de três dias, que termina na quarta-feira, visa exigir que a transportadora irlandesa aplique a legislação nacional, nomeadamente em termos de gozo da licença de parentalidade, garantia de ordenado mínimo e a retirada de processos disciplinares por motivo de baixas médicas ou vendas a bordo abaixo das metas da empresa.

Arménio Carlos aproveitou a ocasião para manifestar "grande solidariedade para com os trabalhadores da Ryanair, particularmente os tripulantes, que tiveram a coragem de enfrentar uma administração que se comporta como se estivesse acima de todas as leis, em Portugal e em toda a Europa".

"Conseguiram ultrapassar todas as pressões e obstáculos e demonstrar à companhia e à sua administração que é possível aderir e também suprimir voos que eles em tempo algum julgavam que poderia acontecer", acrescentou.

Frisando que "o Governo português não pode deixar de ter em consideração o que se passou aqui", Arménio Carlos argumentou que "este também é o momento de revisitar todos esses contratos" entre a companhia e as comissões de turismo.

"É inadmissível que a TAP não possa ser financiada pelo Governo português, porque põe em causa a concorrência na União Europeia, mas estas empresas privadas 'low cost' podem ser financiadas indiretamente pelo executivo ou pelo Estado português por comissões de turismo", criticou, falando numa "situação de questionamento da concorrência".

Entretanto, no domingo, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), denunciou que a Ryanair está a substituir os grevistas portugueses recorrendo a outras bases europeias.

O mesmo sindicato avançou que a operadora está a contactar tripulantes na Europa para substituírem os grevistas portugueses, chegando inclusivamente a ameaças de despedimento, acusação que a empresa se escusou a comentar.

Num memorando enviado aos trabalhadores, a que a Lusa teve acesso, a Ryanair admitiu ter recorrido a voluntários e a tripulação estrangeira durante a greve dos tripulantes portugueses.

Também no domingo, a ACT anunciou ter desencadeado uma inspeção na Ryanair em Portugal para avaliar as irregularidades apontadas pelo SNPVAC.