A auditoria interna do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, concluiu que foi a Secretaria de Estado da Saúde a fazer a referenciação para a primeira consulta da especialidade de Neuropediatria das duas gémeas luso-brasileiras. A revelação foi feita esta quarta-feira, no Parlamento, pela presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Maria, Ana Paula Martins.

A consulta das crianças foi pedida por telefone pela Secretaria de Estado da Saúde, afirma a administradora hospitalar.

“Todos os casos de doentes com atrofia muscular espinal, entre 2019 e 2023, recordo que falamos de 10 crianças, na sua admissão, tratamento e monitorização asseguram o cumprimento da legislação em vigor e das operações em todos os aspetos, exceto na referenciação para a primeira consulta da especialidade de Neuropediatria de dois doentes que foram referenciados ao Departamento de Pediatria pela Secretaria de Estado da Saúde, segundo registo em dossier clínico, como consulta marcada via telefone, não tendo sido cumprido o disposto na portaria número 147/2017 artigo 8º”, adiantou.

A presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Maria diz que a auditoria também revela que, das 10 crianças que receberam este medicamento inovador Zolgensma para a atrofia muscular espinal, oito foram encaminhadas por vários serviços e apenas as gémeas foram referenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde.

Ana Paula Martins revelou ainda aos deputados que, apesar de ter sido marcada via Secretaria de Estado da Saúde, a consulta foi autorizada pelo conselho de administração do hospital.

Já quanto ao tratamento das gémeas, Ana Paula Martins declarou que o conselho de administração “quer crer que não ocorrem no CHULN tratamentos que não seja objetivo de validação favorável clínica” e que todas as crianças são tratadas em pé de igualdade.

A auditoria foi concluída na noite passada e “está a ser, neste momento, enviada ao gabinete do senhor ministro da Saúde e à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS)”, disse Ana Paula Martins aos deputados.

Ana Paula Martins notificada pelo DIAP

A presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria justificou ainda a realização da auditoria.

“Para nós era muito importante, porque na verdade não tínhamos sido nunca confrontados com, digamos, uma área tão específica e um tema tão sensível. Era muito importante para nós perceber se tínhamos mecanismos de controlo interno que pudessem, de forma clara, transparente e objetiva, garantir que, tanto quanto possível, tratamos igual o que é igual e diferente, o que é diferente”, disse.

Ana Paula Martins revelou ainda aos deputados que já foi notificada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), para responder no inquérito que está a decorrer sobre este caso.

O tratamento às duas gémeas luso-brasileiras está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e foi objeto de uma auditoria interna no Hospital de Santa Maria.

Em declarações à Renascença, na terça-feira, Lacerda Sales, antigo secretário de Estado da Saúde, garantiu que não marcou a consulta no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para as gémeas luso-brasileiras, tratadas no Hospital de Santa Maria com um medicamento inovador, no valor de quatro milhões de euros.

"Repito aquilo que já disse. Nenhum secretário de Estado nem ninguém tem o poder para marcar uma consulta no Serviço Nacional de Saúde, nem para poder influenciar ou violar a consciência ou a autonomia de um médico e, por isso, eu não marquei essa consulta no Serviço Nacional de Saúde", declarou Lacerda Sales.