O PSD defendeu nesta segunda-feira que deve ser feita uma "grande campanha de sensibilização dos eleitores para que recorram ao voto antecipado" evitando que um eventual futuro confinamento impeça a sua participação eleitoral nas legislativas.

Esta posição foi transmitida pelo secretário-geral adjunto do PSD Hugo Carneiro, no final de uma reunião com a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, que tem estado hoje a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre os condições para o exercício do voto nas eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro.

Em declarações aos jornalistas, nas instalações do Ministério da Administração Interna, em Lisboa, Hugo Carneiro declarou que o PSD é a favor de "uma solução que, no quadro legal, permita que o maior número de pessoas possa participar no ato eleitoral" de 30 de janeiro e deixou uma crítica ao Governo.

"Ao contrário do que tinha sido anunciado pelo senhor secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna [Antero Luís] há uns cinco dias dizendo que o Governo nada tinha a ver com isto, o Governo tem tudo a ver com isto, também por causa das questões logísticas. Portanto, é importante que cumpra o seu papel. Certamente que da parte do PSD não encontrará obstáculos, dentro do quadro legal, para que assim seja", afirmou.

O social-democrata referiu que "uma das soluções que parece que estará em cima da mesa será a divulgação ou sensibilização para o exercício do direito de voto dentro de um período horário que está dentro do intervalo horário da própria eleição", por exemplo "as últimas duas horas ou a última hora do dia para que estas pessoas eventualmente se desloquem às urnas".

"É uma solução que percebemos que está em cima da mesa, sem impedir naturalmente que todas as demais possam votar", acrescentou, considerando que "a segurança, a tranquilidade no exercício do direito de voto é um aspeto essencial".

Por outro lado, relativamente ao voto antecipado, Hugo Carneiro defendeu que, "através do esforço conjunto dos partidos, dos órgãos de soberania, da CNE", deve ser feita "uma grande campanha de sensibilização dos eleitores" para que se inscrevam para votar antecipadamente "como forma de acautelar um eventual confinamento 'a posteriori'".

Para o PSD, "também que é importante envolver a Comissão Nacional de Eleições (CNE) neste processo".

"Se exercerem o seu direito de voto mais cedo, se vierem a estar confinados mais tarde já não têm problemas, porque já exerceram livremente o seu direito de voto", salientou.

Questionado sobre o facto de o voto antecipado acontecer a meio da campanha eleitoral, o secretário-geral adjunto do PSD respondeu que o seu partido já tem estado "ativamente empenhado em transmitir a sua mensagem política".

"Se o voto antecipado já hoje está previsto na lei, pressupõe-se que os partidos tenham tido a capacidade de transmitirem os seus programas eleitorais. Por exemplo, o PSD é um partido que já divulgou o seu programa eleitoral. E, portanto, julgo que essa não é uma questão que suscite problemas", argumentou.

O Governo aguarda a resposta do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) a um pedido de parecer sobre se o isolamento devido à covid-19 impede que se exerça o direito de voto, ou se poderá ser suspenso para esse efeito.

Durante a manhã, após as respetivas reuniões com a ministra da Administração Interna, Chega, PEV, PAN e CDS-PP transmitiram aos jornalistas que o Governo pondera recomendar uma "janela horária" para a votação de quem está em isolamento.

A Lei Eleitoral para a Assembleia da República – que foi recentemente revista, em vários pontos, mas não neste – estabelece que as assembleias de voto se reúnem a partir das 08:00 em todo o território nacional e que a admissão de eleitores se faz até às 19 horas e depois desta hora apenas podem votar os eleitores presentes.

Em Portugal, desde março de 2020, já morreram mais de 19 mil pessoas com Covid-19 e foram contabilizados mais de um milhão e 600 mil casos de infeção com o vírus que provoca esta doença respiratória, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).