O Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA) recusa comentar a aprovação do plano de reestruturação da TAP, por parte de Bruxelas, porque ainda não se conhece o conteúdo do acordo.

“Apenas se conhece a versão sucinta da aprovação que se pode ler no ‘press release’ [comunicado] emitido pela CE”, diz o STHA, num comunicado divulgado esta terça-feira.

O Sindicato admite que a aprovação da reestruturação é um passo positivo, mas também recorda que ficou à margem do plano que acabou por ser entregue pelo executivo. Não houve “qualquer participação do sindicato”, lamenta o STHA.

Em causa estão as condições negociadas entre o Governo e a Comissão Europeia para aprovar a injeção de capital na TAP. O Sindicato diz ter recebido do próprio executivo a garantia de que as previstas alienações de participadas da companhia aérea não serão feitas “nem a saldo nem à pressa”. Um recado que já tinha sido deixado pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

Segundo a nota da estrutura sindical, o Governo promete que “tais alienações serão feitas quando estiverem reunidas as condições normais de mercado (leia-se, pelo menos fora da pandemia), pelo que não serão vendidas nem a saldo, nem à pressa, nenhuma das empresas do grupo TAP”.

Em cima da mesa está a alienação de ativos não essenciais, como filiais em atividades adjacentes de manutenção (no Brasil) e restauração (Cateringpor) e assistência em terra (prestada pela Groundforce).

O sindicato lembra que já saíram da TAP quase três mil trabalhadores (entre contratados a prazo e do quadro permanente), o que representa “em quatro anos – uma ‘poupança’ de 1,4 mil milhões de euros com os trabalhadores”, o que comparam com uma poupança de “pouco mais de 400 milhões de euros nos fornecimentos e serviços externos”, no mesmo período.

A Comissão Europeia anunciou a 21 de dezembro aaprovação do plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 ‘slots’ por dia no aeroporto de Lisboa.

Estão ainda previstas “medidas para racionalizar as operações da TAP e reduzir os custos”, nomeadamente a divisão de atividades entre, por um lado as da TAP Air Portugal e da Portugália, e por outro a alienação de “ativos não essenciais” como filiais em atividades adjacentes de manutenção (no Brasil) e restauração e assistência em terra” (Groundforce).

A TAP fica ainda “proibida de quaisquer aquisições e reduzirão a sua frota até ao final do plano de reestruturação, racionalizando a sua rede e ajustando-se às últimas previsões que estimam que a procura não irá aumentar antes de 2023 devido à pandemia”, ressalvou a instituição.