O Governo prevê que nas eleições legislativas de janeiro haja um número de cidadãos confinados semelhante ao das últimas presidenciais, cerca de 380 mil, avançou a ministra da Administração Interna esta segunda-feira.

“Nós estamos convencidos, neste momento, de que provavelmente teremos na altura das eleições mais ou menos o mesmo nível de pessoas confinadas que tivemos nas últimas presidenciais, em que havia um universo de 383.346 cidadãos confinados”, disse Francica Van Dunem, em declarações aos jornalistas nas instalações do ministério, em Lisboa.

Estes dados foram adiantados pela governante, depois de se reunir com os partidos com assento parlamentar sobre as condições para o exercício do voto nas eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro.

“Relativamente a esse universo houve uma percentagem muito pequena de pessoas que requereram o voto domiciliário, cerca de 4%, isso dá um número na ordem dos sete mil”, afirmou.

Van Dunem começou por dizer que “entre 02 e 08 de janeiro o número médio de pessoas confinadas foi de 428.644”, mas que as novas regras definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) - a redução do período de isolamento e a revisão do conceito de contacto de risco - “em princípio, tenderão a reduzir em 30% o peso de pessoas confinadas por estarem infetadas, e em cerca de 19% o peso de pessoas confinadas por serem contactos de risco”.

A governante disse ainda que saiu da reunião do Infarmed a ideia de que o país atingiria o pico de infeções pela nova variante Ómicron “ou na semana passada ou nesta semana”.

“Mesmo admitindo que não seja assim, que haja mais algum tempo, nós provavelmente na altura das eleições estaremos já na fase descendente. A experiência colhida de outros países que tiveram esta variante antes de nós aponta no sentido de que a uma subida exponencial, atingido o pico, se segue também uma queda abrupta”, explicou.

Questionada sobre a possibilidade de o executivo recomendar que as pessoas confinadas votem num horário específico, a ministra respondeu apenas que o Governo aguarda o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas mantém "inteira abertura a todas as soluções" que permitam que o maior número de pessoas consiga votar, "dentro do quadro legal vigente", que disse já não poder ser alterado.

Francisca Van Dunem acrescentou ainda que o parecer urgente pedido pelo Governo à PGR "versa sobre duas dimensões específicas": "a forma de compatibilizar direitos constitucionais que são aqui conflituantes, por um lado, o direito ao sufrágio, depois, por outro lado, a proteção da saúde pública".

"Uma segunda dimensão: o de saber se no exercício do direito que tiver preponderância se pode ou não haver algumas limitações e, em caso afirmativo, quais", acrescentou.

O Governo aguarda assim por este parecer para tomar "as iniciativas adequadas".

Voto antecipado preparado para 1,2 milhões de eleitores

O voto antecipado em mobilidade nas legislativas está preparado para um milhão e 200 mil eleitores, através de 2.600 secções, que poderão ainda ser aumentadas, anunciou hoje o Governo, apelando à inscrição nesta modalidade de votação.

"Iremos fazer um apelo ao voto antecipado", declarou aos jornalistas a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, depois de ter recebido ao longo do dia os partidos com assento parlamentar sobre as condições para o exercício do voto nas legislativas antecipadas de 30 de janeiro.

Segundo a ministra, que falava nas instalações do Ministério da Administração Interna, em Lisboa, o Governo quer "garantir que o maior número de pessoas possam votar antecipadamente", para prevenir situações de isolamento devido à covid-19 na data das eleições, e esta modalidade de voto "provavelmente vai ser a grande tónica desta eleição".

Em seguida, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, referiu que "a administração eleitoral, na sequência do agravamento da situação de pandemia, decidiu reforçar o voto antecipado em mobilidade" e que, "nesse sentido, passaram-se das 675 secções de voto que havia nas eleições presidenciais, num primeiro momento, para 1.300 e agora, num segundo momento, para 2.600".

"Significa isto que a administração eleitoral tem o voto antecipado preparado para um milhão e 200 mil portugueses, o que dá cerca de mais 20% daquilo que é a votação habitual em termos de legislativas. Para terem uma ideia, nas eleições presidenciais em voto antecipado em mobilidade 246.922 eleitores, o que significa que se passássemos para 1 milhão e 200 mil mais do que quintuplicávamos o número de votantes", adiantou.

Antero Luís reiterou que "o apelo que a administração eleitoral e que o Governo faz é que os portugueses se inscrevam no voto antecipado em mobilidade".

"É fácil a inscrição, porque basta, por um lado, ir ao site e inscrever-se, mas se não o fizer ou não tiver essa possibilidade basta um simples email ou uma carta para a administração eleitoral para ficar inscrito", salientou.

De acordo com o secretário de Estado, "a administração eleitoral, se for necessário, ainda escalará esta dimensão" do voto antecipado em mobilidade, em função das inscrições, que serão feitas entre 16 e 20 de janeiro, sendo a votação no domingo dia 23.