O ministro da Saúde estará a violar a lei do regime exclusividade a que estão obrigados os detentores de cargos no Governo, segundo avança a TVI.

Manuel Pizarro é sócio-gerente de uma empresa de consultoria na área que tutela, o que configura uma incompatibilidade, de resto já confirmada pelo próprio à TVI.

Pizarro é gerente de uma empresa que tem como atividade a consultoria técnica e aconselhamento a serviços de Saúde.

O regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos estabelece que a exclusividade a que estão obrigados os cargos de Governo "é incompatível com quaisquer outras funções profissionais, remuneradas ou não, bem como com integração em corpos sociais de quaisquer pessoas coletivas de fins lucrativas".

Pizarro "ciente" da incompatibilidade

Contactada pela Renascença, fonte do Ministério da Saúde esclarece que Manuel Pizarro já "iniciou o processo de dissolução" da empresa 'Manuel Pizarro - Consultadoria', estando o processo dependente da venda de "um imóvel de 38 m2", cuja escritura está marcada para os primeiros dias de outubro.

"Ciente de que o exercício de funções como Ministro é incompatível com a integração em corpos sociais de pessoas coletivas de fins lucrativos, Manuel Pizarro, sócio-gerente da empresa “Manuel Pizarro – Consultadoria, Lda”, iniciou o processo de dissolução da mesma, processo que não se encontra ainda concluído por ser necessário proceder à venda de um ativo da empresa, um imóvel de 38 m2, localizado no Porto. A escritura está marcada para os primeiros dias de outubro", pode ler-se no esclarecimento enviado à Renascença.

A nota acresenta que Pizarro "apresentará a declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dentro do prazo previsto, até 60 dias após a tomada de posse".

Há uma semana, Manuel Pizarro afirmou que não há conflito de interesses por ser casado com a atual bastonária da Ordem dos Nutricionistas, dizendo que a tutela daquele organismo está delegada à secretária de Estado da Promoção da Saúde.

"Com franqueza não me parece que isso exista. Não tenho nenhuma dúvida que esta senhora secretária de Estado vai exercer essa função de tutela", disse o ministro que, em 2011, deu parecer positivo à criação da Ordem dos Nutricionistas.

[notícia atualizada às 22h13 com esclarecimentos do Ministério da Saúde]