Os colégios com contrato de associação estão a preparar as acções em tribunal contra o Ministério da Educação por causa de um despacho que limita a inscrição de alunos nos estabelecimentos de ensino com contrato de associação.

O director executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEPC), Rodrigo Queiroz e Melo, diz que não pode permitir que um "erro" do executivo leve ao despedimento de 10 mil pessoas.

O despacho da polémica indica que o Estado limita a comparticipação de novas matrículas a alunos que vivam na mesma freguesia, onde a escola está inserida. Em declarações à Renascença, o presidente da associação assume que “não resta outra solução senão recorrer aos tribunais”.

"Há ilegalidades graves no despacho e não podemos baixar os braços porque em causa estão 86 escolas, 45 mil alunos e 10 mil postos de trabalho", acrescenta Rodrigo Queiroz de Melo, referindo que em causa pode estar a redução de 50% dos alunos que frequentam as escolas com contrato de associação.

Esta quarta-feira à tarde, a AEEPC vai reunir-se com a secretária de Estado adjunta e da Educação para discutir este assunto. Na terça-feira, no Parlamento, Alexandra Leitão garantiu que o despacho cumpre a lei e que os alunos vão poder terminar o ciclo de ensino na mesma escola.

Apesar das explicações da governante, a associação mostra-se preocupada, garantindo que nem no tempo “de José Sócrates se foi tão longe” e critica o actual Ministério que acusa de não ter avaliado o alcance da medida.

Colégio aberto há 38 anos em risco de fechar

O Colégio da Imaculada Conceição, em Cernache, será um dos afectados pela medida. Com contrato de associação com o Estado desde 1978, o estabelecimento de ensino tem 850 alunos que frequentam turmas desde o 5º ao 12º ano de escolaridade.

Muitos moram na freguesia mas há muitos outros que vêm de outros concelhos próximosm diz à Renascença o director do colégio, António Franco.

Franco garante que, se o Ministério da Educação mantiver o despacho tal como está, a escola pode perder entre 450 a 500 alunos. "O governo está a fazer uma interpretação errada da lei, porque a escola serve alunos de outras freguesias”, argumenta.

O director do Colégio da Imaculada Conceição espera que o bom senso impere e que o Ministério recue. Caso contrário admite que vai ser muito difícil manter o colégio aberto. “Em última análise podia inviabilizar o funcionamento da escola que emprega 91 pessoas e que para além disso é muito importante para a economia local da freguesia de Cernache”, explica.