A Associação Portuguesa de Escolas de Condução (APEC) é acusada de práticas contra a livre concorrência, por alegadamente “impedir, falsear ou restringir de forma sensível, a concorrência no mercado da prestação de serviços do ensino de condução de veículos” na área de Lisboa ou de Setúbal, “ao fixar preços mínimos para as cartas de condução”.

A informação consta de uma nota de imprensa enviada à Renascença pela Autoridade da Concorrência (AdC).

Segundo a AdC, a prática de preços mínimos terá começado em finais de Setembro de 2016 e diz respeito a mais de 170 escolas de condução. O presidente da APEC também é acusado individualmente por ter tido conhecimento e não ter impedido a infracção.

“Estas decisões de associações de empresas impedem a fixação de preços mais competitivos, reforçando obstáculos à entrada no mercado e privando o consumidor da possibilidade de escolha e de negociação na aquisição de bens e serviços ao melhor preço”, escreve o AdC, acrescentando que “a violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo”.

As acusações baseiam-se em provas conseguidas durante buscas e apreensões levadas a cabo pela autoridade da Concorrência em Janeiro de 2017, diz o comunicado

Este processo não está finalizado, diz a AdC, havendo agora a possibilidade de os acusados se poderem defender.