PSD e CDS desafiam os partidos que suportam o Governo a dizerem se aprovam as alterações ao IMI feitas pelo Executivo durante o Verão.

É esse o objectivo da apreciação parlamentar ao decreto do Governo que introduziu aumentos no imposto em função das vistas da casa ou da exposição solar.

“O objectivo do PSD é muito claro: revogar esta norma iniqua que no meio do Verão o Governo resolveu criar de multiplicar em 300% a componente de paisagem ou exposição solar em cede de IMI. Se esta cláusula estiver em vigor no próximo ano, todas as famílias vão ver o IMI aumentar”, disse.

O deputado Duarte Pacheco, coordenador do PSD para as questões do orçamento e finanças, diz que é mais um aumento de impostos inaceitável. Fala mesmo num “assalto à mão armada e, por isso mesmo, propomos a sua revogação”.

“Espero que todos os partidos que apoiam o Governo ponham a mão na consciência e, das duas uma, ou assumem que querem aumentar o IMI para todas as famílias ou se estão disponíveis para revogar a lei”, acrescentou.

Um diploma publicado em Agosto, em "Diário da República", estabelece que este imposto pode aumentar ou diminuir consoante a exposição solar ou a qualidade ambiental da habitação. As alterações definem que o coeficiente de "localização e operacionalidade relativas" possa ser aumentado até 20% ou diminuído até 10%, caso factores como a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental sejam considerados positivos ou negativos.