A Comissão Europeia (CE) deu "luz verde" à recapitalização por parte do Estado da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Em comunicado, Bruxelas considera que os planos de Portugal para reforçar a posição de capital da CGD, detida a 100% pelo Estado, em 3,9 mil milhões de euros “estão em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais”.

“As medidas são executadas de acordo com as condições de mercado, pelo que não constituem um novo auxílio a favor do banco”, refere a Comissão Europeia.

“O plano de negócios apresentado por Portugal prevê uma transformação estrutural da CGD e permitirá ao banco tornar-se rentável a longo prazo. A nossa apreciação revelou que o Estado português, enquanto accionista único da CGD, investe nas mesmas condições que um proprietário privado estaria disposto a aceitar. Por conseguinte, a recapitalização pelo Estado não constitui um novo auxílio estatal”, diz a comissária da Concorrência Margrethe Vestager, na nota de imprensa.

A decisão desta sexta-feira foi adoptada na sequência de um acordo de princípio celebrado entre a comissária Vestager e as autoridades portuguesas, em Agosto de 2016, sobre o caminho a seguir para permitir uma recapitalização da CGD em condições de mercado.

“Os Tratados da UE são neutros em relação ao tipo de regime de propriedade”, diz a Comissão, que é, “por conseguinte, obrigada a garantir igualdade de tratamento aos bancos públicos e privados”.

Portugal vai reforçar o capital da CGD em duas fases, num montante total de 3,9 mil milhões de euros:

• Na primeira fase, concluída em Janeiro de 2017, Portugal transferiu para a CGD a sua participação de 49% na Parcaixa, filial da CGD, com um valor contabilístico de cerca de 500 milhões de euros. Além disso, converteu instrumentos de dívida que detinha na CGD, num montante total de cerca de 900 milhões de euros;
• Na fase seguinte, Portugal irá adquirir novas acções ordinárias da CGD, no valor de 2,5 mil milhões de euros.

Regresso à rentabilidade: 2018

Bruxelas diz que “Portugal apresentou um plano de negócios sólido, em vigor até ao final de 2020, para assegurar a rentabilidade a longo prazo do banco”.

“Esta transformação estrutural deverá permitir que o banco regresse a uma situação de rentabilidade em 2018, garantindo que Portugal receba um retorno do seu investimento em condições de mercado, em conformidade com o que seria aceite por um investidor privado.”

Bruxelas indica ainda que a CGD “também tomará medidas para reforçar a sua posição de capital recorrendo a fontes privadas. Irá, em especial, realizar um aumento de capital interno e emitir mais 930 milhões de EUR de instrumentos de capital core Tier 1 destinados a investidores não relacionados com o Estado português.”

Esta sexta-feira, de manhã, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou a "luz verde" da Comissão Europeia.

"Ao resolver este problema, estamos simultaneamente a resolver parte substancial do crédito mal parado no sistema bancário português, e isso é uma boa contribuição, não só para resolver o problema da Caixa, mas também para diminuir um problema de natureza sistémica", apontou António Costa, esta sexta-feira, numa conferência de imprensa no final de uma cimeira de líderes da União Europeia.

A Caixa registou um prejuízo recorde de 1,9 mil milhões de euros em 2016. O PSD considera o valor grave e pede a comparência do ministro das Finanças, Mário Centeno, e do presidente da Caixa, Paulo Macedo, no Parlamento para prestar esclarecimentos.