A Organização Mundial do Comércio (OMC) disse esta terça-feira que as taxas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos chineses, num valor de cerca de 200 mil milhões de euros, são ilegais, de acordo com as regras internacionais.

Os juízes da OMC decidiram que as medidas dos EUA violam as regras de comércio internacional, porque se aplicarem apenas a produtos da China, e por considerar que Washington não fundamentou adequadamente a sua alegação de que os produtos chineses atingidos com as taxas extras tinham beneficiado das práticas chinesas alegadamente ilegais.

Esta é a primeira vez que a OMC se pronuncia contra as taxas retaliatórias que o Governo do Presidente norte-americano, Donald Trump, impôs a vários países aliados ou rivais.

Trump tem criticado repetidamente a OMC, o organismo com sede em Genebra que supervisiona as disputas internacionais sobre o comércio, por alegadamente tratar os EUA de forma injusta.

Na sua decisão, a OMC rejeita o argumento do Governo dos EUA de que a China tem utilizado práticas prejudiciais aos interesses dos EUA em matérias como roubo de propriedade intelectual, transferência de tecnologia e inovação.

A decisão da OMC permitirá à China, pelo menos em teoria, impor tarifas retaliatórias sobre milhares de milhões de dólares de mercadorias norte-americanas - se o processo for concluído.

Contudo, o Governo dos EUA pode ainda recorrer da decisão anunciada pelo órgão de solução de conflitos da OMC.

Ainda assim, este processo pode ser difícil, já que o tribunal de recurso da OMC não está em funcionamento, em parte por causa da recusa de Washington em aceitar novos membros para o integrar.

As tarifas dos EUA visam dois lotes de produtos chineses: um primeiro com direitos de 10% que foram impostos a cerca de 200 mil milhões de euros em mercadorias, em setembro de 2018, e aumentados para 25%, oito meses depois e um segundo com taxas adicionais de 25% que foram impostas em junho de 2018 contra produtos chineses no valor de cerca de 30 mil milhões de euros, no comércio anual.

O Governo dos EUA justificou as sanções argumentando que as ações comerciais da China constituem “roubo sancionado pelo Estado” e “apropriação indevida” de tecnologia, propriedade intelectual e segredos comerciais dos EUA.