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O Ministério da Educação garante que já “reforçou o orçamento para manuais [escolares], existindo também, para fazer face a este custo, verba disponível na reserva do programa orçamental do Ministério das Finanças para o efeito”.
É a reação da tutela à auditoria do Tribunal de Contas, segundo a qual as verbas cobrem apenas cerca de um terço das necessidades.
Em comunicado enviado esta sexta-feira, o Ministério da Educação refere que estão previstos melhoramentos na medida da gratuitidade dos manuais escolares para o próximo ano letivo.
Por exemplo:
- “atualização da base relativa aos manuais disponíveis;
- reforço da equipa de apoio às escolas.”
- possibilidade de acompanhamento dos vouchers dos manuais reaproveitados, por escola e ano escolar e a aplicação direcionada das orientações quanto à exigência da devolução;
- reforço das políticas de incentivo à reutilização dos manuais, nomeadamente através da publicação do Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, e da instituição do “Escola Mega Fixe”;
- centralização do processo de faturação e pagamento às livrarias no IGeFE;
- reforço da equipa de apoio às escolas.”
Quanto à dívida às livrarias, o Ministério de Tiago Brandão Rodrigues garante que é "residual", apesar de o relatório do Tribunal de Contas apontar para uma dívida de 3,1 milhões em março.
"Neste momento, todos os montantes requisitados pelas Escolas ao Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) foram já transferidos", refere o comunicado, reconhecendo que "continuam a ser emitidos e resgatados 'vouchers', sobretudo referentes a alunos migrantes que entram no sistema de ensino durante o ano letivo, pelo que existirá sempre uma conta corrente ativa até ao fecho do programa do ano 2018/2019".
No final do ano passado, altura em que todas as dívidas já deveriam estar saldadas à exceção dos casos pontuais de novos alunos que entram no sistema de ensino, a dívida era de 6,1 milhões de euros, segundo o relatório.
Desde o início do ano letivo que representantes das livrarias têm vindo a alertar para atrasos no pagamento.
Já sobre os restantes problemas detetados pelos auditores, a tutela sublinha que o Governo está "perfeitamente alinhado com as recomendações do Tribunal de Contas, quer no que respeita à distribuição gratuita de manuais escolares pelo Estado, quer no que diz respeito ao reforço e incentivo da reutilização, num esforço convergente para assegurar a eficácia e economia da medida".
Este ano letivo, o programa permitiu distribuir manuais a todos os alunos dos 1.º e 2.º ciclos que frequentem escolas públicas.
Está nas mãos do Ministério das Finanças
O presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas diz que está nas mãos do Ministério das Finanças assegurar o cumprimento da promessa da gratuitidade dos manuais escolares.
“Terá de ser o Ministério das Finanças a pronunciar-se sobre uma questão que parece que está a preocupar o Tribunal de Contas”, afirma Filinto Lima à Renascença.
“A política deste Governo é a gratuitidade dos manuais escolares até ao término da escolaridade obrigatória. E terá de fazer esse esforço. Ou seja, o Ministério das Finanças terá de ver como é que pode acautelar esta promessa que é uma bandeira deste Governo”, reforça.
Por seu lado, Jorge Ascensão, presidente da Confederação das Associações de Pais (Confap), defende prazos diferentes para a entrega dos livros.
“Terá de ser de dois em dois anos ou de três em três, conforme o ciclo. Caso contrário, estamos a prejudicar as aprendizagens, que precisam de revisitar os conhecimentos muitas vezes dados em anos anteriores e que às vezes nem foram acabados por parte das escolas”, defende.
De acordo com o Tribunal de Contas, no ano passado estavam abrangidos por esta medida 528 mil alunos do 1º ao 6º. ano.