A Câmara de Setúbal aprovou a devolução de 1,5% do IRS e a redução para 0,37% do Imposto Municipal sobre Imóveis em 2024, com votos favoráveis de PS e PSD e votos contra da maioria CDU.

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Setúbal, o comunista André Martins, alertou que a redução de impostos aprovadas por PS e PSD colocam em causa o equilíbrio das contas públicas do município, porque significam "uma quebra de receitas de cerca de 30 milhões de euros nos quatro anos do atual mandato autárquico".

As propostas de devolução de 1,5% do IRS (a devolução foi de apenas 1% em 2023) e de redução do IMI para 0,37% (0,40% em 2023), que foram apresentadas pela bancada social-democrata na sessão pública de câmara de quarta-feira, tiveram o voto favorável dos dois vereadores do PSD e dos quatro eleitos do PS, mas os cinco vereadores da maioria CDU votaram contra.

Para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a redução defendida pelo PSD era de 0,39%, mas os eleitos socialistas conseguiram a aprovação de uma redução maior, para 0,37%.

"Aquilo que verificámos ontem [quarta-feira] é que tivemos um ganho inédito nos últimos 20 anos, porque conseguimos aprovar um número de medidas nunca antes propostas e uma recessão fiscal que nunca tinha acontecido", disse à agência Lusa a vereadora do PSD Sónia Martins.

A autarca disse ainda estar convicta que as medidas aprovadas não colocam em causa as finanças do município.

"A Câmara Municipal beneficia do recente aumento do número de parquímetros, tem um regulamento de taxas dos mais exigentes do distrito e ontem [quarta-feira] foi aprovado em reunião da Câmara Municipal o início de um processo para a criação do Regulamento de Taxa Turística, que também deverá reverter em benefício do município e dos setubalenses", argumentou Sónia Martins.

Em comunicado, o vereador do PS Fernando José sublinhou a intervenção decisiva dos eleitos socialistas na descida do IMI para 0,37%, recordando o "compromisso assumido pelos autarcas do PS para a redução gradual da carga fiscal municipal", que representa "um importante apoio para as famílias e empresas setubalenses e azeitonenses".

"É convicção dos autarcas do PS eleitos no concelho de Setúbal que aplicar uma política fiscal municipal que apoie as famílias, a classe média e as empresas setubalenses é imprescindível para a promoção do desenvolvimento económico e social do nosso concelho", acrescentou.

Contudo, para o presidente da Câmara de Setúbal há um "desconhecimento da realidade ou irresponsabilidade" por parte dos eleitos do PS e do PSD.

"Aquilo que nós propusemos sempre, e a que nos comprometemos, era, progressivamente, ir baixando os impostos, mantendo o equilíbrio financeiro da Câmara Municipal", disse o autarca da CDU.

"Reduzir o pagamento de impostos é o objetivo de qualquer cidadão, mas quem tem a responsabilidade da gestão de uma Câmara Municipal e de promover o investimento público e a qualidade da vida da comunidade, naturalmente tem de ter responsabilidade. E o que nós pensamos é que, de facto, tem havido propostas que não têm em conta essa estabilidade", acrescentou o presidente da Câmara Municipal de Setúbal.

Na reunião de câmara de quarta-feira foi também aprovada a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na aquisição de habitação própria e permanente para jovens, com votos favoráveis da CDU e do PSD e a abstenção do PS. .

Foram ainda aprovadas, por unanimidade, outras medidas que beneficiam as populações de Setúbal e Azeitão, como a gratuitidade do primeiro dístico de estacionamento para residentes, transportes públicos gratuitos para menores e com menores custos para todos os setubalenses, refeições escolares gratuitas e reforço nos lanches escolares para os jovens em condições de maior vulnerabilidade.