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O governador do Banco de Portugal (BdP) reafirma que nada podia dizer ao Governo sobre as decisões e propostas que estavam em negociação com o Banco Central Europeu (BCE).
Carlos Costa falou esta terça-feira na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, onde insistiu que a proposta que apresentou no conselho de governadores do BCE para travar o financiamento ao banco do Funchal não podia ser comunicada ao executivo por uma questão de independência do supervisor e pelas regras da própria instituição.
"O Banco de Portugal não informou o Governo nem o podia fazer", declarou Carlos Costa.
“Os membros do Conselho do BCE não podem, por imposição das normas do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do seu Código de Conduta, divulgar ou discutir previamente com as autoridades nacionais as questões a decidir pelo Conselho, nomeadamente as questões que digam respeito ao exercício do mandato do BCE em matérias de política monetária. Repito: não podem, estão vedadas pelas regras aplicadas”, sublinhou.
O governador afirmou ainda que a decisão de travar o financiamento ao Banif em nada contribuiu para que o banco do Funchal ficasse sem liquidez, acabando na resolução.
O Governo acusou, recentemente, o BdP de ter cometido uma "falha de informação grave" na resolução do problema do Banif, ao ter omitido que pediu ao BCE para limitar o financiamento àquela instituição financeira.
Em declarações ao Público, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, alegou não só desconhecimento da iniciativa do BdP junto do supervisor de Frankfurt, como a qualificou de "falha de informação grave".
Segundo o Público, o governador do BdP, Carlos Costa, sugeriu ao Banco Central Europeu (BCE) que limitasse o acesso do Banif à liquidez do Eurosistema, ao mesmo tempo que pedia ao executivo português para encontrar forma de garantir dinheiro para o banco.
Face a estas declarações, a entidade liderada por Carlos Costa sublinhou que "a confidencialidade dos documentos preparatórios e das propostas a discutir no Conselho é uma condição inseparável do princípio da independência estabelecido no artigo 130.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia".
Hoje, na comissão de inquérito, Carlos Costa reiterou essa ideia de confidencialidade e independência, razão pela qual não informou o executivo: "A confidencialidade dos documentos preparatórios e das propostas a discutir no Conselho [de governadores] é uma condição inseparável do princípio da independência", vincou o governador.
A comissão de inquérito ouve esta terça-feira, pela segunda vez, o governador do BdP e o ministro das Finanças, depois de algumas trocas de acusações.
A audição de Carlos Costa começou pelas 9h30 e a de Mário Centeno está agendada para as 11h30.