O Parlamento aprovou esta sexta-feira um projeto de lei do Bloco de Esquerda que acaba com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O projeto-lei foi aprovado com votos contra do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas, tendo o grupo parlamentar anunciado que iria apresentar uma declaração de voto.

O objetivo do diploma é que "deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS".

No texto que foi discutido e votado, o Bloco propõe a "dispensa de cobrança de taxas moderadoras" no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em "consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde".

O texto do projeto do Bloco refere que a iniciativa legislativa "serve para concretizar a intenção maioritária demonstrada no debate da especialidade da nova Lei de Bases da Saúde, passando a dispensar a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de saúde sempre que a origem for o SNS".

Medida tem de ser acompanha de um reforço da capacidade de resposta, pede bastonário dos Médicos

Para Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, o fim das taxas moderadoras é uma medida positiva, , mas que terá de ser acompanhada de um reforço da capacidade de resposta dos serviços.

"Isso é absolutamente essencial porque se não pode ser gerada uma situação de conflito e de algum constrangimento. Em alguns casos, [o fim das taxas moderadoras] pode ser prejudicial para os doentes", lembra.

[Notícia atualizada às 16h47 com as declarações de Miguel Guimarães]