A Câmara Municipal de Oeiras aprovou por unanimidade um fundo de apoio de 1,5 milhões de euros para o comércio local afetado pelas inundações provocadas pela intensa precipitação, entre os dias 07 e 08 de dezembro, no concelho.

Num comunicado divulgado na noite de quarta-feira, o município indica também que “o total de danos apurados está, até ao momento, estimado em 4.713.990 euros”.

No total, o grupo de trabalho da autarquia visitou 281 lojas, contabilizando 111 lojas com danos e valor e 17 lojas com danos sem valor.

“Para garantir uma célere resposta a esta situação, tendo em vista a reposição da normalidade da atividade do tecido empresarial municipal, o Município de Oeiras decidiu criar um fundo de apoio financeiro de 1.5 milhões de euros”, realça.

De acordo com a município, o valor individual do apoio será calculado com base nos prejuízos sofridos pelos operadores económicos, que devem apresentar um requerimento para o efeito.

Por sua vez, o apoio aos prejuízos sofridos nos equipamentos e nos imóveis afetos à atividade económica dos estabelecimentos será concedido de forma percentual.

Assim sendo, os prejuízos até 5.000 euros terão direito a 50% de comparticipação; entre 5.001 e 10.000 euros, 45%; entre 10.001 euros e 25.000 euros, 40%; entre 25.001 euros e 50.000 euros, 30%; entre 50.001 euros e 100.000 euros, 25%; e superiores 100.000, 20%.

“Os prejuízos sofridos nos ‘stocks’ afetos à atividade económica dos estabelecimentos, serão comparticipados em 20% e não são considerados como prejuízos os danos que sejam cobertos por apólices de seguro vigentes”, acrescenta.

A Câmara de Oeiras lembra ainda que “a concessão do apoio previsto depende da apresentação de requerimento, mediante o preenchimento do formulário próprio que ficará disponível no portal institucional do Município em www.oeiras.pt, apresentado preferencialmente por via eletrónica, para o endereço gatpi@oeiras.pt”.

O presente regulamento para atribuição de apoio extraordinário será ainda remetido à Assembleia Municipal de Oeiras.