O grupo de lesados do BES/Novo Banco volta a exigir, no Porto, a devolução na totalidade dos montantes que lhes "extorquiram com informação falsa", apelando ao Governo que faça a reversão da provisão existente para os ressarcir.

"Queremos que o BES/NB devolva o que nos pertence, que façam a reversão das provisões [de 1.837 milhões de euros] que foram utilizadas para pagar aos institucionais", afirmou António Silva, porta-voz deste grupo, que desde o início se mantém irredutível na decisão de reaver a totalidade do seu dinheiro.

Esta terça-feira, em mais uma manifestação junto à sede do Novo Banco e do Banco de Portugal, na Avenida dos Aliados, António Silva voltou a garantir que não vão desistir até que as respetivas poupanças regressem às suas contas.

"Não podemos desistir. É injusto e seria abrir um precedente, se assinássemos aquela proposta seria estar a concordar com a burla", sustentou.

Na semana passada, fonte oficial da Patris, a sociedade gestora do fundo de recuperação de créditos, disse à agência Lusa que quase 99% dos lesados tinham pedido adesão ao fundo.

A mesma fonte indicou ainda que os lesados que já pediram a adesão representam também 99% do capital reclamável, que ronda, na totalidade, os 433,8 milhões de euros.

"Nós não sabemos se é verdade essa adesão ou não, de qualquer das formas as pessoas que aderiram fizeram-no porque não lhes é apresentada outra alternativa e estão a sentir-se obrigadas", considerou António Silva.

Segundo o porta-voz do grupo, "mais de 100 lesados já morreram e os outros assinam porque acham que daqui a um ano ou dois já nem estarão cá e é preferível aceitar algum".

"As pessoas estão a sentir-se obrigadas a assinar por vários motivos: por não terem dinheiro e pela idade. Era preciso analisar o que está a acontecer", defendeu.

O grupo refere que se sente "pressionado" a assinar propostas "que perpetuam o dolo e a ofensa" e que não são as transmitidas pela CMVM nem indicadas pela Justiça.

A solução apresentada aos lesados

A solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES pensando tratar-se de produtos sem risco prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo, deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020.

O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado.

Para o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes esta não é a solução efetivamente pretendida, passando antes a resposta pela utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os ressarcir na totalidade dos montantes reclamados.

O BES, tal como era conhecido, acabou em 3 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num 'banco bom', denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o 'banco mau' ('bad bank'), sem licença bancária.