O Presidente da República promulgou, esta sexta-feira, o decreto-lei que define o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede de comunicações do Estado SIRESP, mas alertou para “a indefinição relativamente ao futuro”.

“Não obstante a indefinição relativamente ao futuro, a médio prazo, que ganhará em ser esclarecido o mais rápido possível, atendendo à extrema urgência de assegurar o funcionamento ininterrupto de uma rede crucial para época de verão – usualmente mais complexa em termos de fogos florestais, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que define o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP”, refere uma nota publicada no site oficial da Presidência.

O decreto-lei que define o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede de comunicações do Estado SIRESP foi aprovado pelo Governo a 29 de abril.

Segundo o Governo, este diploma “vem salvaguardar uma solução transitória à atividade da rede SIRESP após a cessação do contrato celebrado pelo Estado Português a 4 de julho de 2006, tendo em vista efetuar uma ponderação conjunta do modelo de gestão da rede SIRESP e do modelo organizativo dos serviços tecnológicos do Ministério da Administração Interna”.

Em abril, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou no parlamento que a Parceria Público-Privada (PPP) da rede de comunicações do Estado SIRESP “não será renovada” e os contratos com os operadores privados não vão ser prorrogados nos moldes atuais.

Os contratos com os operadores privados terminam a 30 de junho, tendo o ministro afirmado que estão a decorrer negociações, nomeadamente com a Altice, para que sejam prolongados por 18 meses, mas apenas no que diz respeito à prestação de serviços.

Eduardo Cabrita sustentou que tem de ser negociado com os atuais fornecedores privados tudo o que diz respeito à prestação de serviços, mas há uma parte que será propriedade do Estado a partir de 1 de julho e “não faz sentido que o Estado continue a pagar”.

Porém, esta semana, o presidente da Altice responsabilizou o Governo e o SIRESP pelos atrasos na renovação do contrato para a rede de comunicações de emergência, alertando para o "prazo apertado" para a sua implementação em julho.

Em resposta ao presidente da Altice, a secretária de Estado da Administração Interna garantiu que o funcionamento do SIRESP está salvaguardado e que todas as entidades envolvidas estão a trabalhar "em grande sintonia" para que o sistema continue a funcionar sem qualquer rutura ou sobressalto.

Durante os 18 meses em que os contratos vão ser prolongados, vai ser criada uma entidade que vai gerir as várias redes de comunicações do Ministério da Administração Interna (MAI), nomeadamente a rede nacional de segurança interna, SIRESP e 112, será feita a passagem de equipamentos que estão nas instalações dos parceiros privados para o MAI, bem como a migração dos sistemas de informação SIRESP para o Estado.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019.

Desde essa altura que o Estado tem um contrato com operadores privados para fornecer o serviço até junho deste ano.

Depois dos incêndios de 2017, quando foram públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância.