O Presidente angolano, João Lourenço, ordenou ao Ministério da Comunicação Social a retirada da gestão do segundo canal da Televisão Pública de Angola (TPA) à empresa Semba Comunicação, de dois filhos do ex-chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.

A informação consta de um comunicado desta quarta-feira do Ministério da Comunicação Social, que torna público que "no cumprimento de orientações" do Presidente da República, "cessam a partir desta data todos os contratos entre o ministério em questão, a TPA e as empresas privadas Westside e Semba Comunicação", referentes à gestão da TPA internacional e do canal 2.

Segundo a nota assinada pelo novo ministro da Comunicação Social, João Melo, estes canais "devem retornar ou passar para a esfera jurídica da TPA".

A Semba Comunicação tem como sócios os irmãos Welwitshea “Tchizé” e José Paulino dos Santos “Coreon Du”, filhos do ex-chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, que deixou o poder em Setembro, ao fim de 38 anos.

Esta informação é divulgada no mesmo dia em que o Presidente angolano, que assumiu o poder a 26 de Setembro, na sequência das eleições gerais de 23 de Agosto, exonerou do cargo de presidente do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol a filha mais velha de José Eduardo dos Santos, a empresária Isabel dos Santos.

A mesma informação do Ministério da Comunicação Social estabelece que a TPA Internacional deve "cessar imediatamente" a sua emissão, para "permitir a completa reformulação da sua programação e a sua reentrada em funcionamento no prazo de tempo mais rápido possível".

Para o efeito, refere ainda, o novo conselho de administração da TPA – empossado na terça-feira por João Lourenço –, deverá nomear um "jornalista profissional" para dirigir o canal internacional, sob supervisão de um administrador, "a fim de definir uma nova grelha de programas".

Já a TPA 2, gerida até agora pela Semba, deverá manter a programação atual até 31 de Dezembro de 2017, enquanto é preparada a nova gestão e direção, a entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2018.

"A TPA deverá, em conjunto com as empresas que até agora assumiam a gestão do canal 2 e da TPA Internacional, encontrar as melhores soluções relativas aos equipamentos, estúdios e outras facilidades concedidas às empresas em questão, ao abrigo dos contratos hoje mandados cessar, velando igualmente pela situação dos trabalhadores da televisão pública que estão ao serviço daquelas empresas privadas", refere ainda o Ministério da Comunicação Social.

Na terça-feira, durante a cerimónia das novas administrações das empresas de comunicação social públicas, João Lourenço tinha já apontado a necessidade de mexidas no canal internacional, para que não esteja apenas centrado nas comunidades angolanas no exterior, "mas que esteja virado para o mundo de uma forma geral".

"Um canal internacional que reflicta de facto a realidade de Angola, que venda a imagem Angola, que mostre as suas belezas, que mostre sobretudo as suas grandes potencialidades, para que desta forma possamos atrair não apenas turistas, mas sobretudo potenciais investidores", disse.

O chefe de Estado alertou ainda que "não há democracia sem liberdade de expressão, sem liberdade de imprensa", que são "direitos consagrados na nossa Constituição e que o executivo angolano, primeiro do que quaisquer outras instituições do Estado angolano, tem a obrigação de respeitar e cumprir".

João Lourenço exonerou a 9 de Novembro as administrações de todas as empresas públicas de comunicação social, tendo nomeado novos administradores para os cargos designados pelo anterior chefe de Estado, casos da TPA, Rádio Nacional de Angola (RNA), Edições Novembro (proprietária do Jornal de Angola) e Agência Angola Press (Angop).

Aos novos administradores, empossados no palácio presidencial, João Lourenço disse que "devem procurar encontrar uma linha editorial que sirva de facto o interesse público, que dê voz, que dê espaço, aos cidadãos dos mais diferentes extratos sociais", mas também que "dê espaço às organizações da chamada sociedade civil".

Defendeu que enquanto elementos da administração destes órgãos, têm a "responsabilidade" de "encontrar o ponto de equilíbrio, no sentido de satisfazerem o interesse público".