O PSD disse hoje que o ministro da Saúde está a "violar a lei do regime de exclusividade" e considerou "inaceitável" que não corrija o erro "imediatamente", realçando que o governante "sabia perfeitamente" a legislação antes de tomar posse.

"É muito estranho que o novo ministro da Saúde não tivesse aqui noção de que não podia aceitar a sua nomeação para essas funções governamentais, mantendo-se como sócio-gerente de uma empresa na área da saúde", adiantou à Lusa o deputado social-democrata Rui Cristina.

De acordo com o também coordenador da Comissão da Saúde pelo PSD, Manuel Pizarro está a "violar a lei do regime de exclusividade".

"Admitido o lapso, é inaceitável que a situação não seja imediatamente corrigida e este é o exemplo da impunidade que o poder socialista sente no país", acusou Rui Cristina, salientando que "tem de se esclarecer toda a situação".

Para o PSD, a lei tem de ser aplicada e, se Manuel Pizarro violou a legislação, as consequências "têm de ser aquelas que estão previstas na lei".

"O senhor ministro, sabendo da lei da exclusividade, deveria ter deixado de ser sócio-gerente antes de tomar posse. Não deveria ter deixado a situação chegar este ponto. Deveria ter-se precavido para que não acontecesse o que aconteceu, porque sabia perfeitamente quais eram as leis do regime de exclusividade", reiterou.

"Não deixaremos de agir em conformidade para que se possa focar na saúde dos portugueses e nos problemas graves do SNS", acrescentou.

Na segunda-feira, na sequência de uma reportagem da TVI, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, divulgou um comunicado no qual disse estar "ciente" da incompatibilidade do seu cargo no Governo com a gestão de uma empresa na área da saúde, salientando já ter iniciado "o processo de dissolução da mesma".