Secretários de Estado que se demitiram foram constituídos arguidos
10-07-2017 - 12:37

O MP esclarece ainda que, além dos três secretários de Estado, foram constituídos arguidos, no âmbito do processo das viagens oferecidas para o Euro 2016, outras três pessoas: um chefe de gabinete, um ex-chefe de gabinete e um assessor governamental.

O Ministério Público determinou esta segunda-feira a constituição como arguidos de três secretários de Estado exonerados.

Em causa está o inquérito sobre o pagamento pela Galp de viagens, refeições e bilhetes para diversos jogos da selecção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016.

Em comunicado, o MP diz que os factos são "susceptíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos".

O MP esclarece ainda que, além destes três, já foram constituídos arguidos outras três pessoas: um chefe de gabinete, um ex-chefe de gabinete e um assessor governamental.

A nota refere também que, nesta investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária e que o inquérito encontra-se em segredo de justiça.

Os secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria pediram este domingo a exoneração de funções, após terem pedido ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro 2016.

"Os signatários solicitaram ao primeiro-ministro a exoneração das funções que desempenham", afirmam, em comunicado conjunto enviado à Lusa, os secretários de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira; o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e o secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos.

A decisão é justificada com a intenção de não prejudicar o Governo.