Alexandra Leitão, antiga secretária de Estado da Educação e ex-ministra da Modernização Administrativa nos governos de António Costa, considera incompreensível que o secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro ainda esteja no Governo.

A antiga governante e atual deputada comentou na última noite o caso que está a ser investigado pelo Ministério Público e que envolve Miguel Alves. Enquanto autarca em Caminha, o agora secretário de Estado terá adiantado 300 mil euros para a construção de um centro de exposições que não saiu do papel.

No espaço de opinião que partilha com António Lobo Xavier e Pacheco Pereira, na CNN Portugal, Alexandra Leitão defendeu que este caso - se se confirmar que Miguel Alves foi constituído arguido, deveria levar à saída do secretário de Estado do Executivo, lembrando que foi esse o critério seguido por António Costa noutras circunstâncias.

“Em momentos anteriores, de governos anteriores do mesmo primeiro-ministro houve pessoas constituídas arguidas, por outras circunstâncias, e a regra que houve foi foram constituídos arguidos, saem do Governo”, diz Alexandra Leitão.

A governante lembra também que “na feitura das listas” para as legislativas de 2019 e 2022 “houve pessoas que ficaram fora das listas porque estavam constituídas arguidas”, insistindo que se há um critério, sou franca: acho que a criar uma vulnerabilidade desnecessária que até limita o próprio Miguel Alves nos seus direitos de defesa e, portanto, acho todo este caso um bocadinho incompreensível”.

O primeiro-ministro já reiterou a confiança política no seu secretário de Estado adjunto, Miguel Alves, que, enquanto autarca de Caminha, assinou um contrato de arrendamento para um futuro Centro de Exposições Transfronteiriço no concelho, num alegado negócio sem garantias que previa o pagamento de 300 mil euros de rendas antecipadas. O caso está a ser investigado pelo Ministério Público.

Depois de vários dias em silêncio, Miguel Alves em entrevista ao JN, mostrou-se seguro da legalidade do processo e disse que não se pronunciou antes sobre a polémica porque optou por dirigir as primeiras explicações à Procuradoria-Geral da República (PGR).

“E a minha primeira pronúncia não foi aqui, foi junto da PGR, através de carta, onde juntei a minha disponibilidade para prestar o meu esclarecimento a qualquer momento sobre o inquérito que foi aberto a propósito desta situação. Agora, estou aqui para que todos possam compreender a minha opção, uma opção legal, transparente e que defende o interesse público em Caminha e, também, no país”, disse Miguel Alves.

Explicações que não convencem Alexandra Leitão. “Os políticos têm os mesmos direitos que outros cidadãos, mas têm mais deveres porque as pessoas lhe confiaram, pelo voto, por exemplo, a utilização de dinheiros públicos”, disse a ex-governante.

Entretanto, o PSD já anunciou que vai chamar o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro ao Parlamento. Luís Montenegro exige um esclarecimento claro sobre este caso.