A Ordem dos Médicos (OM) diz que não pode permitir que as avaliações de especialidade sejam feitas "de forma administrativa e em massa".

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em reunião de Conselho de Ministros, a versão final do decreto-lei que cria um regime excecional para reconhecer médicos formados no estrangeiro que venham a trabalhar para o Serviço Nacional de Saúde.

Em reação, à Renascença, o bastonário da OM lembra que a avaliação das habilitações académicas compete às universidades.

Já às habilitações de especialidade, Carlos Cortes diz que tem de ser feito avaliações "caso a caso".

"Para percebermos se o médico em questão tem capacidade ou não para desempenhar a especialidade no espaço europeu", referiu.

O bastonário da OM recorda que no espaço europeu "o reconhecimento de uma especialidade em Portugal é, automaticamente, reconhecida noutros países da União Europeia".

"Portanto, aquilo que tem de ser feito é fazer o reconhecimento caso a caso, tendo em conta a experiência e as habilitações do médico", reitera.