A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) chumbou a abertura de um curso de Medicina da Universidade Católica Portuguesa (UCP), mas a instituição já apresentou recurso da decisão e entregou, entretanto, nova proposta.

A informação foi avançada à Lusa pelo presidente da A3ES, Alberto Amaral, que revelou que em reunião do Conselho de Administração, que decorreu há cerca de duas semanas, o órgão máximo da agência decidiu acatar os dois pareceres negativos que recebeu relativos ao pedido de acreditação de uma formação em Medicina pela UCP.

Um dos pareceres é da comissão de avaliação de peritos nomeada pela agência para analisar este processo e o outro da Ordem dos Médicos, que já se tinha publicamente manifestado contra a proposta da universidade, apontando-lhe insuficiências.

"Há uma decisão negativa do Conselho de Administração e há um recurso", disse Alberto Amaral, adiantando que a contestação apresentada pela UCP deve ser analisada e decidida até final do ano.

A Universidade Católica já fez uma nova proposta e deverá ter uma resposta da A3ES no primeiro semestre de 2020.

Para a apreciação negativa da A3ES contribuíram as falhas apontadas nos dois pareceres negativos, que apontavam questões pedagógicas, a discordância da Ordem dos Médicos em relação a uma disciplina e ao tempo insuficiente de contacto com a prática clínica, em hospitais, de acordo com a proposta inicial entregue, explicou Alberto Amaral.

Foi ainda considerada a sobreposição de oferta, uma vez que a abertura do curso representaria uma terceira formação em Medicina na região de Lisboa, e o facto de "parte do pessoal docente da nova faculdade ser retirada da Universidade de Lisboa e da Universidade Nova de Lisboa".

"Havia também o facto de ainda não terem investigação suficiente na área, embora a proposta dissesse que pretendiam depois criar um centro de investigação", acrescentou o presidente da A3ES.

Católica questiona legalidade do chumbo

A Universidade Católica acusa a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) de "violar o princípio leal da concorrência" ao chumbar o curso de Medicina proposto pela instituição.

A UCP refuta a legalidade da fundamentação da agência ao afirmar que "o sistema de saúde não possui capacidade para o número de alunos que todos os anos concluem os cursos de Medicina, e que a aprovação do curso 'coloca em risco a formação já avaliada e acreditada nas instituições mais próximas'".

"Além de violar o princípio leal da concorrência, a agência extravasa as suas competências de avaliação, assumindo uma postura regulatória que apenas cabe ao Governo", afirma a universidade.

No comunicado, a instituição de ensino sustenta ainda: "Face às óbvias necessidades de formação médica no país, e à contínua saída de estudantes portugueses para graduação no exterior, a Universidade Católica Portuguesa apresenta uma proposta de capacitação do país, de reforço de valor interno, com um curso em parceria com a Universidade de Maastricht, de currículo amplamente acreditado e testado".

A UCP "lamenta profundamente" uma decisão "a todos os títulos danosa para o país e continuará, sem hesitações, a fazer caminho para servir Portugal com a criação do Mestrado Integrado em Medicina".

Em julho, o primeiro-ministro, António Costa, criticou o exercício dos poderes regulatórios de algumas ordens profissionais, em especial a dos médicos, para restringir a concorrência e limitar o acesso à formação, considerando que tal impede a resposta às carências.

António Costa assumiu esta posição na inauguração da nova Unidade de Saúde de Sintra, após o presidente da Câmara deste município, Basílio Horta, se ter insurgido contra os obstáculos levantados pela Ordem dos Médicos em relação à abertura da nova Faculdade de Medina da Universidade Católica.

Meses antes a autarquia de Sintra tinha feito alterações ao alvará de licenciamento da zona onde a UCP em tempos teve instalada e a funcionar a Faculdade de Engenharia, com cinco cursos abertos.

O aditamento ao alvará foi feito no sentido de permitir o uso pela UCP para reativar o 'campus' e ali instalar a Faculdade de Medicina.

Em agosto, na sequência das objeções da Ordem dos Médicos tornadas públicas, o futuro diretor da Faculdade de Medicina da UCP, António Almeida, dizia em entrevista ao jornal 'Observador' que a instituição preenchia todos os requisitos e estava pronta a avançar para a abertura do curso, aguardando apenas a "luz verde" da A3ES.