A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aconselha as estações de televisão nacionais a rejeitarem o sensacionalismo nas notícias sobre violência doméstica, depois de concluir que grande parte destas peças nos telejornais apresenta falta de rigor.

No documento, a ERC aponta que verificou "elementos no tratamento jornalístico da violência doméstica que revelam pouco investimento na problematização deste fenómeno social e rigor informativo, podendo simplificar as representações sobre esta temática", informa o regulador em comunicado.

Em grande parte das notícias analisadas (45,6%), a ERC verificou "questões de falta de rigor, em virtude da identificação parcial ou da ausência total de referências a fontes de informação" e em mais de metade (52,8%) notou o "recurso sensacionalista ou a combinação de vários elementos".

O regulador assinala que "três em cada quatro peças noticiosas (75%) relatam o ato de violência doméstica como um acontecimento isolado, estando ausentes as referências a causas estruturais e sociais da violência e suas consequências, nas diversas dimensões".

E em 41,7% das notícias "verifica-se a presença de motivos para a ocorrência do crime ou a tentativa de os aferir, em particular quando se trata do relato de acontecimentos criminais sem a devida contextualização da informação", observa a ERC, adiantando que os principais motivos apontados (65%) são o fim da relação e conflitos.

A quase totalidade (94,2%) das notícias analisadas no estudo refere-se a casos praticados contra as mulheres, perpetradas pelos parceiros ou ex-parceiros íntimos e um terço (30%) envolvem também menores, enquanto vítimas diretas ou colaterais.

Quanto ao tipo de informação, segundo a ERC, "sobressai a forma mais trágica do fenómeno, os homicídios (79,7%), revelando a prevalência do valor notícia crime", seguindo-se outras formas de violência, como as agressões físicas, verbais e psicológicas.

Por isto, o regulador dos media elaborou uma "proposta de reflexão" para serem seguidas pelos operadores de sinal aberto na cobertura deste tipo de crimes, o que passa, desde logo, por "rejeitar o sensacionalismo nas notícias sobre violência doméstica".

Das recomendações faz também parte o investimento "no enquadramento que informe sobre a realidade da violência doméstica" e a "contextualização da notícia de violência doméstica".

"Não limitar a representação da violência doméstica às situações de homicídio", "destacar o que permita compreender o problema social" e "evitar relações de causalidade entre o crime de violência doméstica e as características dos envolvidos" são outros dos conselhos.

A ERC sugere ainda que a RTP1, RTP2, SIC e a TVI evitem "as referências a possíveis causas que possam justificar a agressão e simplificar o fenómeno social", diversifiquem "as fontes contribuindo para a formação de uma opinião pública informada" e respeitem "o direito à reserva da intimidade e da vida privada e a presunção da inocência dos agressores".