O Partido Socialista (PS) na Assembleia Municipal de Lisboa acusou esta terça-feira a coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que governa a cidade sem maioria absoluta, de fazer "uma grande operação de marketing" em torno do 25 de Novembro de 1975.

"Comemorar o 25 de Novembro não se confunde com a construção de uma narrativa que pretende apoucar o 25 de Abril e pretende fazer o 25 de Novembro a data fundadora da democracia", declarou o deputado do PS José Leitão, no âmbito da discussão de uma recomendação para honrar e comemorar o 25 de Novembro de 1975, subscrita pela coligação "Novos Tempos" e pela Iniciativa Liberal (IL).

Essa recomendação, que propunha a atribuição do topónimo "25 de Novembro de 1975" a um arruamento da cidade de Lisboa (uma rua, ou um largo ou praça, ou uma avenida ou alameda) e um conjunto de comemorações do cinquentenário desta data, foi rejeitada com os votos contra de BE, Livre, PEV, PCP, PS e dois deputados independentes do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre). Votaram a favor PSD, PAN, IL, MPT, PMP, Aliança, CDS-PP e Chega.

"O voto que os Novos Tempos apresentam é a legitimação pretendida por uma grande operação de marketing que está em curso com a distribuição nas caixas de correio, em ligação com o Instituto Mais Liberdade, que pretendem concentrar a nossa atenção num debate histórico sem rigor para nos afastar da denúncia da degradação da qualidade de vida e da incompetência com que os Novos Tempos gerem a cidade", expôs o socialista José Leitão, afirmando que o PS não compactua com interpretações sem rigor histórico sobre o 25 de Novembro de 2023.

A Câmara de Lisboa, liderada por Carlos Moedas (PSD), anunciou hoje que "vai recordar e assinalar" o 25 de novembro de 1975 com várias iniciativas na cidade.

Defendendo a comemoração do 25 de Novembro de 1975, o líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa, disse que "esta data representou uma concretização da ambição que Abril [de 1974] criou".

"Quando hoje procuramos celebrar o 25 de Novembro não pretendemos de forma alguma que isso apague Abril [...]. O 25 de Novembro de 1975 é o que dá alma e corpo e consequência à ambição do grande momento nacional que foi o 25 de Abril de 1974", realçou.

A recomendação dirigida à câmara pretendia também que as comemorações desta data contemplassem "um novo monumento alusivo e evocativo, dedicado à perpetuação, no espaço público da cidade, da memória do 25 de Novembro de 1975".

Subscritor da proposta, Martim Borges de Freitas, do CDS-PP, referiu que o 25 de Abril teve "o paradoxo de ter-se de lutar pela liberdade depois de conquistada a liberdade", afirmando que "foi em 25 de Novembro de 1975 que se pôs fim ao processo revolucionário em curso, foi nesse dia que se pôs fim à tentativa de impor o comunismo em Portugal".

Também José Inácio Faria, do MPT, defendeu a importância de celebrar o 25 de Novembro, posição partilhada por Jorge Nuno de Sá, do Aliança, que frisou que, apesar disso, "ninguém nega que o momento fundador da democracia é o 25 de Abril de 1974".

Rodrigo Mello Gonçalves, da IL, considerou que o 25 de Novembro de 1975 é uma data fundamental na consolidação da democracia em Portugal: "Se o 25 de Abril abriu as portas ao regime democrático, foi o 25 de Novembro que garantiu que elas não seriam fechadas".

O deputado único do PPM, Gonçalo da Câmara Pereira, optou por atacar o PS, acusando o partido de ser "uma associação de malfeitores", palavras em que não se reviram os restantes subscritores da recomendação.

Além do PS, o PCP também interveio sobre a recomendação da coligação "Novos Tempos" e da IL, considerando que querem "rescrever a história do 25 de Novembro sem respeito pela verdade factual e política".

António Morgado Valente, do PAN, referiu que "ambas as datas têm a sua importância para a construção da democracia", lamentando que "às vezes a ala da esquerda e a ala mais à direita só consigam ver uma destas duas datas".

Do partido Chega, Bruno Mascarenhas apresentou um voto para "saudar o 25 de Novembro de 1975 como data que constitui um símbolo da liberdade e da democracia, que garantiu a opção pelo percurso democrático de Portugal, salvando o país de uma ditadura de extrema esquerda". Esse voto de saudação foi rejeitado, com os votos contra de BE, Livre, PEV, PCP, PS e dois deputados do Cidadãos Por Lisboa e a abstenção do PAN.

O PS também propôs uma saudação ao triunfo da democracia no 25 de Novembro de 1975, voto que foi aprovado com os votos a favor de Livre, PS, PSD, PAN e IL.