O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, confirmou esta quinta-feira que o partido votará a favor de um referendo sobre a despenalização da eutanásia, caso dê entrada uma iniciativa de cidadãos com esse objetivo no parlamento.

"Entendemos e somos sensíveis à necessidade de haver um debate alargado, o referendo é o instrumento de participação democrática ao serviço dos portugueses e, se forem reunidas as 50 mil assinaturas [a lei fala em 60 mil] necessárias para que a discussão em torno da eutanásia seja feita em todo o país, o CDS votará favoravelmente a iniciativa do referendo, dando voz ao povo português", afirmou.

No final de uma audiência com o líder do PSD, Rui Rio, na sede nacional social-democrata, Rodrigues dos Santos reafirmou que o CDS "será frontalmente contra a eutanásia" e contra um sistema "de descarte em que o Estado desiste das pessoas".

Questionado se, nesta matéria, existiu uma aproximação ao PSD, que dará liberdade de votos aos seus deputados, o líder do CDS reafirmou as posições divergentes das bancadas nesta matéria.

"O PSD dará liberdade de voto, em matéria de liberdade de consciência o CDS tem uma posição muito singular: os portugueses não votam na consciência dos deputados, votam no programa dos partidos. A consciência que releva para este efeito é dos portugueses", afirmou.

Francisco Rodrigues dos Santos reiterou que o CDS-PP tem uma posição pró-vida "desde a conceção até à morte natural".

"A eutanásia seria um perigoso retrocesso em que toda a sociedade se demitiria de deveres éticos e cuidados para com que sofrem", afirmou, apontando que, atualmente, a rede de cuidados paliativos "abrange apenas 30% dos portugueses".

O líder do CDS-PP considerou, por isso, o debate parlamentar sobre a despenalização da eutanásia "altamente desregulado", e prometeu fazer tudo o que esteja ao seu alcance para que a discussão seja alargada a todos a sociedade.

A Assembleia da República debate em 20 de fevereiro cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.

Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS votou contra, assim como o PCP, o PSD votou dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.

Este ano e a duas semanas do debate parlamentar, um grupo de cidadãos iniciou uma recolha de assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS-PP e o Chega apoiam a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.