O Presidente da República afirmou esta segunda-feira que ainda há tempo para uma solução no BPI até 1 de Julho, quando o diploma que revê as restrições dos direitos de voto nas instituições financeiras entra em vigor.

Em declarações aos jornalistas, durante uma visita à Escola José Gomes Ferreira, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse que o diploma promulgado esta segunda-feira "foi retido" durante um mês, porque Governo e Presidente da República quiseram primeiro tentar que houvesse um acordo entre accionistas do BPI.

"Esta legislação tem, ainda assim, uma vantagem, que é a de só entrar em vigor no dia 1 de Julho deste ano", salientou o chefe de Estado, acrescentando que "ainda dá um tempo" que pode ser aproveitado para "haver uma solução".

De acordo com o Presidente da República, já não será possível "fazer o ideal", que era "um acordo naquele mês em que foi retido o diploma legal", mas pode "ainda haver uma solução neste espaço de tempo até 1 de Julho".

"A alternativa a isto era a lei existir há um mês", frisou. "Fez-se o que era possível, que foi adiar durante um mês essa lei, na expectativa de que os privados entendessem.”

“Uma questão a resolver”

O Presidente da República começou por dizer que a situação do BPI era "uma questão a resolver" quando assumiu funções, a 9 de Março, "e que tinha um prazo marcado, depois do qual havia sérios riscos em termos de sistema financeiro português".

Marcelo Rebelo de Sousa referia-se ao prazo de 10 de Abril, que o Banco Central Europeu (BCE) estabeleceu como data-limite para o BPI cumprir a redução do excesso de exposição a capital de Angola, considerado um dos países sem regulação e supervisão semelhantes às da União Europeia.

"A solução mais óbvia e mais fácil e mais directa era a da aprovação e promulgação de uma lei que contribuísse para a resolução do problema. A minha posição, tal como a do Governo, foi a de tentar outro caminho", declarou o Presidente.

"Havia um outro caminho que era, a nosso ver, melhor, que era o do acordo entre as partes", reforçou.

“Com pena”

O chefe de Estado lamentou que a tentativa de acordo entre os catalães do CaixaBank e a Santoro Finance, que têm 44,10% do capital social do BPI, e da empresária angolana Isabel dos Santos, que tem 18,58%, tenha fracassado.

"É com pena que eu verifico que, depois de ver um esforço da parte do Governo e do Presidente da República adiando a aprovação e promulgação da lei para que fosse possível um acordo, isso não foi possível", afirmou.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, um acordo entre aqueles dois accionistas tinha a vantagem de não ser "uma imposição" e para além disso "abria perspectivas para outras áreas do sistema financeiro".

O Presidente insistiu que foi feito o que era possível nesse sentido: "É possível dizer 'retemos a lei à espera que cheguem a acordo'. Não é possível impor o acordo".

"Infelizmente, uma semana depois, quando o prazo já tinha expirado, frustrou-se o acordo. E, portanto, restou a hipótese menos boa, mas que era a hipótese que havia, de aprovação e de promulgação da lei, para evitar consequências indesejáveis no sistema financeiro português", concluiu.