O presidente do Governo dos Açores negou esta segunda-feira que o processo de reforma da autonomia possa criar um contencioso com a República e admitiu uma proposta conjunta com a Madeira para a extinção do cargo de Representante da República.

“Não me parece que haja razões para isso, não me parece que, no fundo, com a forma como tem sido encarado este assunto, haja razões para isso”, afirmou Vasco Cordeiro após ser questionado sobre a eventualidade de um contencioso com a República como sucedeu com a revisão do estatuto político-administrativo dos Açores em 2008, era chefe de Estado Cavaco Silva.

Vasco Cordeiro falava aos jornalistas na Horta, ilha do Faial, depois de solicitado a comentar o discurso do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sessão solene do Dia da Região, que decorreu na Assembleia Legislativa.

“Estou satisfeito, gostei do discurso do senhor Presidente da República, obviamente que não pelo facto de estarmos todos de acordo, mas pelo facto de ter sido um discurso claro, um discurso lúcido em relação àquilo que se coloca e o que há a fazer agora é trabalhar”, declarou, frisando que os Açores estão “muito longe” de ter este processo concluído a nível regional.

À pergunta se seria vantajoso uma proposta conjunta dos Açores e da Madeira no sentido da extinção do cargo de Representante da República, Vasco Cordeiro declarou que “poderá acontecer”.

“Não me parece que haja impedimento algum do ponto de vista dos princípios para que isso possa acontecer”, declarou, assinalando que, “neste momento, a Região Autónoma dos Açores está, através do trabalho que o parlamento está a desenvolver, neste processo” a discutir a reforma da autonomia.

Vasco Cordeiro observou ainda que se deve “deixar, também, que seja um processo que decorra normalmente, com o seu tempo, e, obtida uma posição dos Açores, então passar às outras fases”.

Antes, Vasco Cordeiro sublinhou que em relação à extinção daquele cargo “a questão não se coloca ao nível de pessoas”, mas a “uma concepção que existe da forma como se processa esta relação entre autonomia e o Estado, sobretudo com a evolução que, num conjunto muito variado de autonomias regionais por essa Europa fora, também tiveram em relação a este aspecto”.

O Presidente da República defendeu esta segunda-feira que Portugal se destaca no quadro global como um país coeso e pacífico, sem nenhum conflito entre unidade do Estado e autonomias regionais, embora haja “pontos de tensão”, que desdramatizou.

Em 2008, o Presidente da República Cavaco Silva usou o veto político à alteração ao estatuto político-administrativo dos Açores, depois do veto por inconstitucionalidade.

Após a confirmação na Assembleia da República, Cavaco Silva foi obrigado a promulgar, mas numa declaração ao país referiu que o estatuto tinha normas “absurdas”, era “um revés” para a “qualidade da democracia” e que afectava “o normal funcionamento das instituições”.

Em Janeiro último, a Assembleia Legislativa Regional aprovou por unanimidade um projecto de resolução que cria a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia, iniciativa que pretende clarificar e alargar as competências autonómicas da região.

O projecto foi subscrito pelos seis partidos com assento no parlamento dos Açores (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM).