A Associação de Defesa do Consumidor alerta o Governo para o problema que foi colado ao país pela construtora alemã Volkswagen ao falsear o nível das emissões poluentes dos seus carros a diesel. Em causa, sobretudo, está o dinheiro que deixou de entrar nos cofres públicos, uma vez que os automóveis mais poluentes estão sujeitos a uma carga fiscal mais pesada.

Para acautelar os direitos dos consumidores e os interesses nacionais, a Deco enviou uma carta ao Ministério da Economia na terça-feira.

“Queremos dizer ao senhor ministro Pires de Lima que não basta dizer que a produção nacional não teve nada a ver com isto. O que é preciso é defender os interesses dos consumidores portugueses e também o interesse nacional nesta matéria”, explica o secretário-geral da associação em declarações à Renascença.

“Há problemas de concorrência, de carga fiscal relativamente aos veículos em que o Estado recebeu menos do que aquilo que deveria ter recebido”, concretiza Jorge Morgado, para quem há responsabilidades que têm de ser assumidas.

“Vamos ficar de braços cruzados, deixando circular nas estradas portuguesas, sem indemnização, uma série de veículos que poluem? Os governos não podem deixar de entrar neste processo”, defende.

Além disso, os consumidores têm de ser compensados. Segundo Jorge Morgado, quem tiver um carros com o software que manipula as emissões poluentes pode desfazer o negócio e pedir a devolução do dinheiro.

Mas há duas situações distintas: “O desfazer é para qualquer pessoa que se sinta ludibriada relativamente à compra de um veículo. Nessa medida, o consumidor pode entregar o carro e dizer que já não está interessado no negócio. Agora, o problema que se põe é: e o que é que vai receber? Se tem há mais de dois anos, é o valor comercial; se foi dentro de dois anos a situação pode ser diferente à luz do quadro legal que existe em relação a compras com defeito”, começa por explicar.

Mas está em causa a lei das garantias? “Exactamente”, responde o secretário-geral da Deco. E, nesse caso, o consumidor poderá ter direito a reaver o dinheiro que pagou no acto da compra.

A 18 de Setembro, a Agência de Protecção do Meio Ambiente dos Estados Unidos acusou a Volkswagen de falsear o desempenho dos motores em termos de emissões de gases poluentes através de um software incorporado no veículo, incorrendo numa multa que pode ir até aos 18 mil milhões de dólares (cerca de 15,9 mil milhões de euros). Dois dias depois, a VW reconheceu ter falseado os dados em 11 milhões de veículos.

O escândalo manchou o nome da VW, deixando-a exposta a milhares de milhões de dólares em multas nos Estados Unidos, com investigações desde a Noruega até à Índia, e que desvalorizou a empresa num terço do seu valor em bolsa numa semana.

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