O Chega vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano na generalidade, anunciou esta quinta-feira o presidente do partido, justificando que é "extraordinariamente injusto" e "o pior" dos governos de António Costa.

"O Grupo Parlamentar do Chega votará contra o Orçamento do Estado" na votação na generalidade marcada para dia 31 de outubro, anunciou André Ventura em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

"Feita a análise a este documento, nós não podemos nunca suportá-lo, nem com um voto favorável, nem com um voto de abstenção, porque vai estruturalmente contra aquilo em que acreditamos: que os portugueses já pagam impostos demais para sustentar uma sociedade de desequilíbrios, favores e benesses", indicou.

O líder do Chega considerou que o orçamento para o próximo ano é "extraordinariamente injusto", sobretudo em termos de impostos, e o "pior orçamento de António Costa desde que entrou na governação".

André Ventura apontou várias críticas ao documento, defendendo que é também "incapaz de corrigir o problema estrutural da economia", além de "pouco ambicioso, sem visão e pouco competitivo".

"Este é um orçamento sobretudo mentiroso, porque anunciou uma descida de impostos que se materializou nos 0,4% do IRS - que mesmo assim deixará de fora quase meio milhão de trabalhadores - para depois aumentar uma série de outros impostos de forma colateral", criticou.

Ventura acusou o Governo de promover uma descida de IRS "não à custa do excedente e do dinheiro que o Estado e o Governo arrecadaram a mais", mas "à custa de aumentar uma série de outros impostos sobre os portugueses", e considerou que "os impostos indiretos são a grande mentira deste Orçamento do Estado".

"Este brutal aumento de impostos, sobretudo impostos indiretos, é a ilusão que o Governo quis esconder e é o que está verdadeiramente implícito neste Orçamento do Estado, por isso ele, acima de tudo, é mentiroso, quer enganar os portugueses", defendeu.

O presidente do Chega indicou que "o Governo tem beneficiado de uma entrada de rendimentos extraordinária fruto da inflação e dos impostos que cobra", mas "mesmo com este excedente e esta margem orçamental, não conseguiu evitar aumentar os impostos".

"É extremamente injusto e, sobretudo paradigmático, que o Governo do PS não consiga, no ano em que mais margem orçamental temos, em que beneficiamos dos fundos do PRR, baixar os impostos sobre os portugueses", salientou.

André Ventura apontou que, com esta proposta de Orçamento apresentada pelo Governo na terça-feira, "atualizam-se escalões de IRS, que beneficiarão alguns, e aumentam-se impostos que prejudicarão todos, de forma transversal".

"Era aquele [orçamento] em que mais margem tínhamos, mais podíamos fazer, onde podíamos ir mais longe, e é também aquele em que fica claro que este é um Governo sem ambição, sem visão e que, sobretudo, não tem nenhum problema em continuar a tirar dinheiro aos portugueses para sustentar este modelo de sociedade", criticou.

No que toca aos créditos à habitação, o líder do Chega afirmou que o Governo optou por "onerar os contribuintes" do que "criar uma contribuição adicional sobre a banca".

A proposta de Orçamento do Estado para 2024, entregue hoje pelo Governo no parlamento, vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está marcada para 29 de novembro.