Desconto nos passes sociais chega à região de Dão Lafões
27-03-2019 - 11:14
 • Lusa

O desconto nos transportes públicos é na ordem dos 20%, “muito pouco se compararmos com Lisboa e com o Porto”, diz autarca.

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A Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões decidiu que será aplicado um desconto de 20% nos passes de transportes públicos e de 25% nos bilhetes comprados, a partir de segunda-feira.

"Vai proporcionar uma baixa de 20% e de 25% nos transportes, o que é muito pouco se compararmos com Lisboa e com o Porto, por exemplo", afirmou à agência Lusa o presidente da CIM, Rogério Abrantes.

De acordo com o Ministério do Ambiente, o programa de redução tarifária nos transportes públicos tem início na segunda-feira em 16 comunidades intermunicipais, tendo as restantes cinco adiado para 1 de maio.

O programa prevê que as 21 CIM recebam, através do Orçamento do Estado, um total de 23,2 milhões de euros para adotarem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios.

Rogério Abrantes explicou que a CIM Viseu Dão Lafões "recebeu 470 mil euros para 13 municípios e umas carreiras que ficam fora do circuito de Viseu", e mais 150 mil euros que transitaram para a Câmara de Viseu, que também é autoridade de transportes.

Em Viseu, a Câmara decidiu que os utilizadores do MUV – Mobilidade Urbana de Viseu irão usufruir de uma redução do valor do passe entre 23% (linhas periurbanas) e 25% (linhas urbanas).

"Sempre que há uma redução, seja muita ou seja pouca, mas as pessoas vão obtê-la. Mas, comparando com os grandes centros, é uma coisa mínima", lamentou o presidente da CIM.

Rogério Abrantes considerou que, no interior do país, o desconto "não vai ter grande repercussão" ao nível de novos utilizadores de transportes públicos.

"Não vai ter uma grande adesão, na medida em que o desconto é relativamente pequeno. Mas é uma situação que, com o tempo, é que vamos ver", acrescentou.

O Governo incumbiu cada comunidade intermunicipal de definir a nível local qual será o valor da redução no preço das viagens.

Esta iniciativa está inserida no Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), que conta com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, e terá a comparticipação de 12 milhões de euros dos municípios, um valor acima do previsto.

A fórmula de cálculo dos valores a receber ou a comparticipar por cada Área Metropolitana ou CIM tem em conta o número de utilizadores dos transportes públicos, o tempo médio utilizado nas deslocações e "um fator de complexidade dos sistemas de transporte das áreas metropolitanas".

A Área Metropolitana de Lisboa é a área que receberá 74,8 milhões, a maior fatia dos 104 milhões, e comparticipará o programa com 25 milhões em 2019 e 31 milhões de euros em 2020.

A Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, vai receber 15,4 milhões e as 21 CIM vão receber um total de 23,2 milhões.

O objetivo é que áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais utilizem esta verba para criar soluções que alterem "padrões de mobilidade da população, com vista à redução de emissões nos transportes", considerando que, "nos grandes espaços urbanos portugueses, incluindo as áreas metropolitanas e as maiores cidades, assenta sobretudo na utilização de veículos privados", salienta o diploma que contém as regras do programa.