Orientações da Comissão sobre os direitos dos passageiros no contexto da pandemia

A pandemia do coronavírus está a provocar cancelamentos em massa e atrasos nos transportes. Por isso, a Comissão publicou há dias uma série de orientações que clarificam os direitos dos passageiros na UE no atual contexto.

Por exemplo, os passageiros que se deparem com o cancelamento da sua viagem podem optar pelo reembolso do preço do bilhete ou pelo reencaminhamento por outras vias para chegarem ao destino final.

As orientações esclarecem no entanto que as circunstâncias atuais são extraordinárias. O que significa que certos direitos não podem ser invocados. Assim, os passageiros da União Europeia com voos cancelados 14 dias antes da data da viagem não terão direito a indemnização.

Por outro lado, se os passageiros decidirem cancelar as viagens por sua própria iniciativa, o reembolso depende do tipo de bilhete. E as empresas também podem oferecer vales a utilizar em data posterior para obtenção de outra viagem.

São apenas alguns exemplos de direitos que a Comissão pretendeu clarificar para os passageiros de avião, comboio, barco ou autocarro na UE.

Medidas das plataformas e serviços de streaming para evitar congestionamento das infraestruturas

Com milhões de europeus confinados em casa em regime de teletrabalho ou a estudar em linha a utilização da internet está a aumentar.

A Comissão Europeia quis prevenir o risco de congestionamento das infraestruturas e na semana passada apelou às plataformas e serviços de streaming para tomarem medidas.

A Netflix por exemplo anunciou uma redução na qualidade de imagem dos seus conteúdos para a Europa, durante 30 dias. Significa que o tráfego da Netflix nas redes europeias diminui em 25%.

Por seu lado, a plataforma Youtube assumiu o compromisso de fazer o mesmo mas ainda sem definir metas ou prazos.

A Comissão que também esteve em contactos com a Google congratulou-se com os anuncios da Netflix e da plataforma You tube.

Também com o objectivo de prevenir eventuais congestionamentos das redes, Bruxelas e os Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas decidiram criar um mecanismo especial para monitorizar o tráfego na internet, em cada Estado-Membro e assim poder tomar medidas caso surjam problemas de capacidade.

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus.