O ministro das Infraestruturas considera desproporcional a providência cautelar apresentada pela Associação Comercial do Porto para suspender a injeção de 1,2 milhões na companhia área de bandeira portuguesa.
Em declarações a um podcast do PS, Pedro Nuno Santos diz que ainda não conhece os termos da providência cautelar, mas considera que não deverá impedir o auxilio à TAP.
“Nós ainda não temos conhecimento da providência cautelar. Não conhecemos os seus termos. Em princípio, não impedirá que nós possamos auxiliar a TAP, de outra forma seria uma coisa absolutamente desproporcional”, defende.
Ressalvando que não é jurista e que, por isso, “não quer arriscar”, o ministro mostra-se crítico de uma medida que impeça salvar milhares de postos de trabalho.
“Estão em causa centenas de fornecedores e milhares de trabalhadores. Não sou jurista, não quero arriscar, mas parecia-me absolutamente despropositado que fossemos impedidos de auxiliar uma empresa com cerca de 10 mil trabalhadores. Era impensável”, conclui, em entrevista ao podcast semanal do Partido Socialista.
Na terça-feira, o Supremo Tribunal Administrativo aceitou a providência cautelar interposta pela Associação Comercial do Porto para travar a injeção de 1,2 mil milhões de euros na TAP.
À Renascença, fonte oficial da associação afirmou nesse dia que "o Governo será citado da proibição de execução do ato administrativo”.
Nestes dias, outros têm mostrado apoio à ação da Associação Comercial do Porto, entre os quais os hoteleiros do Algarve e o presidente da Região Autónoma da Madeira.
No plano político, o PS já veio condenar "jogos de caráter regional" em torno da TAP – com Carlos César a reforçar a ideia de que a companhia aérea está em risco de fechar – enquanto PSD, pela voz do seu presidente, relativiza a decisão do tribunal, considerando que o Governo e a TAP têm instrumentos para tentar ultrapassar providência cautelar.