Os Estados-membros da União Europeia (UE) acordaram na terça-feira que pessoas com o Certificado Covid-19 válido, como vacinados ou recuperados, não devem ser alvo de "restrições adicionais à livre circulação", como testes ou quarentenas, para facilitar viagens.

O que é que vai mudar em relação ao que temos agora?

Na maior parte dos casos, deixam de ser exigidos testes e quarentenas aos viajantes europeus para entrarem nos diferentes países da União. Isto, caso estejam vacinados ou sejam considerados recuperados de Covid-19. Para quem não tenha a vacinação completa, as restrições mantêm-se.

Assim, o certificado de vacinação ou de recuperação deve passar a ser a condição suficiente para viajar no interior do espaço comunitário. É uma recomendação que foi acordada ontem pelo Conselho de Ministros europeus.

Sendo uma recomendação, significa que não tem aplicação obrigatória?

Sim, estas regras não são vinculativas – é um princípio geral e os países continuam a poder recorrer ao chamado "travão de emergência", podendo aplicar medidas adicionais para os viajantes provenientes de países em pior situação pandémica, como é atualmente o caso de Portugal.

Mas deve ser a exceção, porque o objetivo é que volte a haver livre circulação na União Europeia, com base numa nova abordagem: não interessa tanto a região de origem do viajante, mas sim a situação de cada pessoa no que toca à vacinação ou à recuperação.

Portugal deverá deixar de exigir testes a quem tenha certificado?

Portugal é dos países que atualmente mantêm restrições à entrada, tal como Irlanda, Itália e Grécia. No âmbito da recomendação, devem deixar de exigir testes a partir de 1 de fevereiro a quem chegue de outros países europeus devidamente vacinado ou tenha recuperado de Covid-19. Mas é uma questão que o Governo terá ainda de esclarecer, porque o que estava previsto era que os testes negativos nos voos para Portugal se mantivessem obrigatórios, pelo menos, até 9 de fevereiro.

É preciso ter a dose de reforço?

Para já, o certificado é válido com as duas doses ou com a unidose da Janssen, desde que tomadas há menos de 270 dias. Essa é outra das novidades: o certificado de vacinação passa a ser válido por nove meses e não seis, como até aqui. Após esse prazo perde a validade, mas se, entretanto, for tomada a dose de reforço volta a ser válido por mais nove meses.

E para o certificado de recuperação também são nove meses?

O certificado de recuperação continua a ser válido apenas por seis meses.

E quem não tenha certificado?

Quem queira viajar na União Europeia sem estar vacinado terá de fazer teste, mas há também aqui uma alteração importante: a validade dos testes de antigénio vai ser reduzida, passam a ser aceites apenas durante 24 horas (atualmente são válidos por 48 horas). Já o teste PCR continua a ser válido por 72 horas. A exceção são as crianças até 12 anos, que continuam a poder viajar sem certificado nem testes.

As novas regras são só para a União Europeia?

Sim, destinam-se apenas a deslocações entre os países europeus. Há uma proposta da Comissão Europeia para que estas regras sejam alargadas a viajantes de países terceiros, mas para já o fim da exigência de testes e de quarentenas só se aplica no interior da União Europeia.

É uma recomendação que surge numa altura de elevados contágios na Europa...

Sim, mas é também mais um sinal de que a pandemia começa a ser vista de outra forma. Mesmo com a atual variante Ómicron, que é mais contagiosa, desde que as pessoas estejam vacinadas, o risco de adoecerem com gravidade ou até de serem fonte de contágio é menor. E considera-se, por isso, que é possível ter outro grau de flexibilidade. Como temos visto em Portugal: temos tido níveis recorde de casos diários de Covid-19, mas as escolas continuam abertas, as atividades económicas continuam a funcionar, porque o número de casos graves é, apesar de tudo, relativamente baixo.