O PSD recomenda ao Governo que entregue um outro documento, porque o que deu entrada na Assembleia da República não cumpre a lei, defende o deputado Duarte Pacheco.

Nesta terça-feira, o deputado social-democrata pediu “que o Governo, no tempo útil que tem, apresente um verdadeiro programa de estabilidade, que quantifique medidas, que as apresente para promover o crescimento económico em Portugal”.

“Talvez porque não quer ser avaliado, o Governo limitou-se a enviar um papel. Tem de nos entregar um verdadeiro programa de estabilidade, que assim reconhecido pelas entidades independentes”, destacou.

O PSD diz que o Conselho de Finanças Públicas pediu mais informações sobre o cenário macroeconómico e que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) aponta uma violação da Lei de Enquadramento Orçamental ao documento apresentado pelo executivo de António Costa.

O projeto de resolução do PSD vai ser votado só depois da discussão do programa de estabilidade, marcada para quarta-feira, mas Duarte Pacheco insiste na necessidade de o Governo retirar o programa de estabilidade entregue.

“Aquilo que nós exortamos precisamente, para que o escrutínio da avaliação política possa ser uma realidade, é que o Governo retire o documento que entregou e possa entregar um verdadeiro programa de estabilidade. Volto a dizer, porque ele não é votado de acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental, ele é pura e simplesmente discutido no Parlamento, apreciado politicamente. Agora, é impossível fazer uma apreciação política de uma coisa que não existe”, sustentou.

O Chega já apresentou um projeto de resolução pela rejeição do programa de estabilidade.