O primeiro-ministro, António Costa, disse esta sexta-feira que Portugal não é candidato a acolher centros controlados, previstos no acordo sobre migrações alcançado esta madrugada no Conselho Europeu, em Bruxelas.

“Portugal não se candidata, nem havia razões para isso”, esclareceu o primeiro-ministro português, quando questionado sobre se o país seria candidato a acolher centros controlados, destinados a receber pessoas resgatadas em operações de salvamento no Mediterrâneo.

Em declarações aos jornalistas, à saída do Conselho Europeu, António Costa recordou que “Portugal é um país que tem tido uma política coerente e constante em matéria de migrações”, tendo inclusivamente assumido “uma quota de aceitação de refugiados que é largamente superior à quota obrigatória da União Europeia (UE).

“Somos dos países que tem um volume de investimento em cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento em África mais elevado. Ontem mesmo pudemos mais que duplicar a nossa comparticipação financeira no fundo fiduciário da UE, subindo de 1,8 para 5 milhões de euros a nossa participação”, vincou.

Costa salientou ainda as participações ativas de Portugal, “através do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da GNR, e da Marinha”, no patrulhamento da fronteira externa, e a ação solidária com os migrantes, que levou o Governo português a assumir “uma quota de aceitação de refugiados que é largamente superior à quota obrigatória da União Europeia”.

“Agora do ponto de vista bilateral temos procurado, designadamente com a Alemanha, encontrar formas de ajudar países que estão sob pressão excessiva a colocarem em Portugal pessoas que tenham, em Portugal, a oportunidade de realizar a sua vida”, acrescentou ainda.

A criação de plataformas de desembarque regionais de migrantes e de centros controlados nos Estados-membros, bem como o reforço do controlo das fronteiras externas são os pontos principais do acordo sobre migrações alcançado esta madrugada no Conselho Europeu, em Bruxelas.

Após uma maratona negocial e um braço-de-ferro com a Itália, que chegou a bloquear as conclusões do primeiro dia de trabalhos, os 28 fecharam um acordo sobre as medidas a tomar para gerir os fluxos migratórios.

A criação de plataformas de desembarque é uma das medidas previstas nas conclusões do Conselho Europeu para “desmantelar definitivamente o modelo de negócio dos passadores, evitando assim a trágica perda de vidas humanas”.

Assim, os líderes da UE querem ver “rapidamente” explorado o conceito de plataformas de desembarque regionais, em estreita cooperação com os países terceiros pertinentes, bem como com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

“Estas plataformas deverão funcionar mediante a diferenciação das situações individuais, no pleno respeito pelo direito internacional e sem criar um fator de atração”, diz o texto das conclusões.

No que respeita aos centros controlados, estes destinam-se a receber pessoas resgatadas em operações de salvamento, de acordo com o direito internacional.